132 candidatos concorrem a 40 vagas de conselheiro tutelar em 8 municípios do Litoral Leste

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O número de 132 pessoas maiores de 21 anos de idade, residentes no município e com idoneidade moral concorrem a 40 vagas de conselheiros tutelares, em oito municípios (Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí) do Litoral Leste do Ceará. As eleições para escolha dos conselheiros, cinco por município, estão agendadas para domingo, 6 de outubro, das 8 às 17 horas, em locais previamente definidos pelo conselho tutelar de cada município.

Cada conselheiro ganha em média um salário mínimo ou um pouco mais, dependendo do município. Em Fortaleza, por exemplo, cada um dos 40 conselheiros ganha aproximadamente, R$ 4 mil. O pagamento é feito pelas prefeituras, responsáveis por definir o valor do salário dos membros dos conselhos tutelares.

Em Pindoretama são 6 candidatos para uma vaga, seguido de Cascavel, de quase 4 candidatos para uma vaga. Já em Aracati e Beberibe são apenas dois candidatos para vaga de conselheiro tutelar. Veja o quadro.

O Conselho Tutelar (CT) é órgão que um órgão autônomo, nãojurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal.

Em cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, instituído por lei municipal, composto de cinco membros e escolhido pela comunidade local com mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução. O Conselho Tutelar é órgão da administração pública municipal, instituído pelo legislador federal, sendo competente o município para regulamentar o órgão com vistas a sua instalação e funcionamento.

Pindoretama é município com o maior número de candidatos. São 30 os concorrentes para as cinco vagas de conselheiro tutelar.

Cascavel é o segundo município com o maior número de candidatos. São 18 concorrentes, entre eles dois à reeleição. Cada conselheiro ganhará em torno de R$ 1.100,00.

Em Aquiraz, 14 candidatos estão na disputa por cinco vagas de conselheiro, que ganha um salário mínimo. Cinco conselheiros concorrem à reeleição. As eleições são custeadas pela Gestão Municipal e coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O município de Icapuí tem 14 candidatos, sendo cinco concorrendo à reeleição. Um conselheiro ganha um salário mínimo. Também em Fortim são 14 os concorrentes.

Segundo informações obtidas, Beberibe tem 11 candidatos. A reportagem não conseguiu mais detalhes do CT do município. Em Aracati também são 11 o número de candidatos ao CT, com salário de aproximadamente dois salários mínimos.

Foram inscritos no Eusébio, 19 candidatos, sendo 14 novos e cinco conselheiros que buscam suas reeleições. Dos 19 inscritos, dois foram reprovados na prova por insuficiência de nota. Os demais 17 candidatos seguem no pleito de dia 06 de outubro de 2019. Um conselheiro ganha dois salários mínimos.

No Eusébio, a lei municipal que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do município acrescentam alguns critérios para seleção de candidatos. São eles:

1) Reconhecida idoneidade moral;

2) Idade superior a vinte e um (21) anos;

3) Residir no município por um mínimo de dois (2) anos;

4) Escolaridade: ensino médio completo;

5) Efetivo trabalho, por um mínimo de dois (2) anos, em entidades governamentais ou não governamentais que desenvolvam serviços, programas, atividades ou projetos com crianças e adolescentes;

6) Participação e aprovação com nota mínima 6,0 (seis), em curso ou outro evento formativo, com carga horária mínima de 16 horas, cujo objeto seja a legislação de proteção integral a crianças e adolescentes, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente ou a política de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente;

7) Estarem em pleno gozo de suas aptidões físicas e mentais.

Número de candidatos a conselheiro tutelar por município

Município Nº de candidatos
Aquiraz 17
Aracati 11
Beberibe 11
Cascavel 18
Eusébio 17
Fortim 14
Icapuí 14
Pindoretama 30
Total 132

 

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