30 anos de SUS e a vontade política, por Bruno Eloy Araújo e Helena Márcia, autores do livro – O SUS e Os Consórcios Públicos em saúde.

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Antes da pandemia, a saúde pública dividia a preocupação das pessoas, com as políticas públicas de segurança, emprego e renda. Após a pandemia, a saúde transformou-se em pauta única e termos como leitos de UTI e respiradores até então não populares, ocuparam grande espaço na mídia.

A pandemia da nova COVID 19 trouxe à luz o debate sobre esta política pública que tem como seu maior inimigo a falta de saneamento básico. Esse fator representa por si só a causa de diversos tipos de doenças. Basta apontar, que a melhor prevenção da doença combatida nesta pandemia, é o uso de máscaras e a lavagem correta das mãos. O que nos faz pensar que é urgente atentar para o básico e que inovar na gestão pública, é fazer o que precisa ser feito.

Em nosso estado, a pasta da saúde para além da pandemia tem enfrentado vários conflitos políticos, desde a entrada de um novo gestor até as negociações que envolvem o início da campanha eleitoral nos mais de 180 municípios do Ceará.

Por exemplo, há mais de 8 meses, a seleção para os cargos de gestão dos consórcios públicos de saúde, responsável pela atenção de média complexidade, se arrasta entre divergências legais e políticas, entre suspensões por recomendações do TCE e outras motivações intangíveis e questionáveis.

No último mês de julho, o TCE emitiu parecer sobre as contas do governo do estado de 2019, recomendando a aprovação das mesmas, com ressalvas. E os consórcios foram, novamente, motivo de ressalva nas contas do governo do estado. Segundo o relatório, 2019 foi o pior ano dos consórcios em relação à prestação de contas e à transparência nos gastos públicos.

Vale lembrar que a assembleia legislativa aprovou a plataforma da saúde proposta por seu gestor, Dr. Cabeto, que tinha em seu conteúdo a materialização de mudanças profundas nos consórcios, que iniciava com uma seleção mais rigorosa para os cargos executivos dos consórcios até a reformulação da estratégia de regionalização dos serviços de saúde.

Depois de 10 anos de implantação do primeiro consórcio público de saúde no Ceará, com valores investidos na de mais de 100 milhões de dólares, com custeio anual de quase 10 milhões de reais por consórcio, o debate se resumiu à indicação política dos cargos e ao assistencialismo. Resta perguntar se depois das eleições as coisas vão mudar, e se, para melhor?

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