72 gestores estão inelegíveis no Litoral Leste. No Ceará são mais de 3.500 gestores

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Um total de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.

A lista completa, com as informações detalhadas, foi entregue na tarde desta quarta-feira, 8 de agosto, pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, à desembargadora  Nailde Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE). Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. Da totalidade de gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade administrativa. Dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota. Dos 11 municípios da região do Litoral Leste e de circulação da revista, constam 72 nomes na relação de processos com indicação de nota de improbidade.

O cidadão pode acessar a relação no portal institucional do TCE Ceará, no endereço www.tce.ce.gov.br, clicando no ícone “Jurisdicionado”, “Contas Irregulares”, em um arquivo no formato PDF, com possibilidade também de consulta de todos os processos pelo nome do gestor ou pelo Município.

Para a Desembargadora, o número de gestores com contas irregulares foi bem expressivo, apesar do trabalho educativo desenvolvido pelos órgãos. “Passamos da fase de planejamento e estamos na de execução. Agora distribuiremos esse material. Temos realizado trabalhos pedagógicos, através da nossa Escola Judiciária, com os partidos políticos, advogados, contadores, para que os erros sejam mínimos. Quanto às chamadas fake news, peço que tenham cuidado em checarem as fontes. Agradeço ao TCE, na pessoa do presidente Edilberto Pontes, pelo empenho na entrega dessa listagem antes do período estipulado por lei”.

O conselheiro Edilberto Pontes destacou que “além de obrigação, do dever legal e constitucional, é uma satisfação colaborar com a Justiça Eleitoral, assim como vem acontecendo com os demais órgãos de controle, uma integração para servir melhor à sociedade”. O Presidente citou a importância da correta aplicação do recurso público: “A administração pública é sofisticada, não é coisa para amadores. No Tribunal, todos os processos passam pela análise da Secretaria de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial junto ao TCE, são relatados por um conselheiro e a decisão é colegiada. Há uma série de procedimentos regimentais cumprindo com todo zelo”.

Ano passado, o TCE Ceará aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a fim de que os servidores das Cortes façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional. “Como os servidores do Tribunal têm o conhecimento da análise de contas de gestão e de governo, também contribuímos no exame das contas eleitorais. Foi um trabalho bem proveitoso, e estamos à disposição da Justiça Eleitoral”.

Participaram do momento o vice-presidente do TRE, Desembargador Haroldo Correia, a vice-procuradora Regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa, o diretor-geral do TRE, Hugo Pereira Filho, e o secretário-geral do TCE, Teni Cordeiro.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Relação de processos com indicação de nota de improbidade

Aquiraz – 9 gestores:

1     ALEXANDRE COSTA
2     FRANCISCA TAVEIRA DA SILVA FILHA
3     FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA LIMA
4     ISABEL MARIA MAGALHÃES FREITAS
5     JOSE CARLOS COSTA JUNIOR
6     JOSE ORLANDO DE FREITAS LIMA
7     SANDRA SILVA ALVES
8     VALERIA MARIA VIANA BARBOSA
9     VITOR COSMO CIASCA NETO

Aracati – 3 gestores:

1     CELIA MARIA BERNARDO CARVALHO
2     MARTA LUCIA DOS SANTOS BERNARDES
3     ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA

Beberibe – 5 gestores:

1     JOAO BATISTA ARAUJO
2     KATIA REJANE AUGUSTO PEIXOTO LIMA
3     MARIA VALDEREZ CLEMENTE DE QUEIROZ
4     MEIRIDIANA DE OLIVEIRA QUEIROZ
5     PATRICIA CAMPOS QUEIROZ

Cascavel – 7 gestores:

1     CESAR ROGERIO LIMA CAVALCANTE
2     EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO
3     HAROLDO VALE DE BRITO
4     HONORATA DE PAIVA NORBERTO
5     JOAQUIM CIRIACO RAMIRES
6     JOSE AIRTON DE LIMA
7     MARIA JOSE RIBEIRO

Chorozinho – 1 gestores:

1     FRANCISCO DE ASSIS MATOS

Eusebio – 4 gestores:

1     ADERLANO SA DA SILVA
2     RAIMUNDO MASSENO FILHO
3     REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU
4     VICENTE DE PAULO ALVES TEIXEIRA

Fortim – 2 gestores:

1     CARLOS ANTONIO ROCHA GUEDES
2     EVERARDO PAULA DA SILVA

Horizonte – 3 gestores:

1     DARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
2     EVERARDO CAVALCANTE DOMINGOS
3     MARIA VELUSIA NOGUEIRA DO CARMO

Icapui – 18 gestores:

1     ALDERLEI MARTINS DA COSTA
2     ALEXANDRE JOEL REBOUCAS DE SOUSA
3     ANA LUCIA DA COSTA MELLO
4     ANDRE ROSEO DE CARVALHO
5     AUGUSTO ALVARO JERONIMO GOMES
6     FRANCISCO CIRILO DA SILVA
7     FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUCAS NETO
8     FRANCISCO EDSON BARRETO DE MEDEIROS
9     GILVAN AIRES BEZERRA
10     HEVERTON COSTA SILVA
11     JOSE EDILSON DA SILVA
12     MARIA DE FATIMA FELIX LACERDA
13     MARIO CESAR DE OLIVEIRA
14     MARYLDA ALVES SILVA
15     OZEIAS FERREIRA FREITAS
16     SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA
17     VICENTE DE PAULO BRAGA
18     VILLEGAIGNON FERREIRA DA SILVA

Pacajus – 7 gestores:

1     ELISVALDO OLIVEIRA DA SILVA
2     EPITACIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO
3     FRANCINEIDE CARVALHO DE ALMEIDA
4     LUCIENE DE SOUZA FALCAO NOGUEIRA
5     MARGARETH TELES DE QUEIROZ
6     MARIA MARIZE DA CUNHA GAMA
7     MARIO DAVID DE PAULA FREITAS

Pindoretama – 13 gestores:

1     CYNTHIA VASCONCELOS ALBINO
2     FRANCISCA ANA CLEIDE FREIRE
3     FRANCISCA PAULA DE LIMA
4     IRIA MENESES BARBOSA
5     JOSE ADALBERTO FEITOSA RODRIGUES
6     JOSE ANDRADE COSTA
7     MARIA MADALENA COSTA MARTINS
8     PATRICIA VIRGINA DA COSTA
9     RAIMUNDO COSTA NETO
10     REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO
11     TEREZA CRISTINA REBOUCAS
12     VALERIA DE FREITAS CAVALCANTE
13     VALERIA MARIA VIANA BARBOSA

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