Aracati realiza recadastramento dos permissionários do transporte público

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A Prefeitura do Aracati, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demutran) iniciou o recadastramento para o exercício em 2018 dos permissionários do transporte público na cidade. Na primeira semana, os veículos cadastrados estão sendo os Buggy-Turismo e o prazo se encerra nesta sexta-feira, 13 de abril, para os 81 motoristas de Buggy-Turismo atuantes no município.

Motoristas de buggy-turismo tem até 13 de abril para se recadastrarem

Os veículos passam por uma avaliação técnica que atesta o seu perfeito funcionamento e também é exigida a documentação atualizada para o exercício da atividade. O senhor Nilo Nogueira é buggueiro há 18 anos na praia de Canoa Quebrada e foi um dos que compareceu para o recadastramento. “É fundamental deixar o transporte com sua documentação em dia, assim como a manutenção do carro. Sem essa fiscalização os profissionais poderiam se acomodar e deixar de pensar em sua segurança e dos passageiros”, afirmou Nilo.

O profissional que não comparecer para o cadastramento  pode ter cassada a sua permissão para a atividade de transporte público. Sendo que o permissionário deve apresentar-se pessoalmente.

Calendário de Cadastro

Permissionários de Buggy-Turismo: 09 a 13 de abril de 2018.
Permissionários de Táxi: 16 a 20 de abril de 2018.
Permissionários de Mototáxi: 23 a 27 de abril de 2018.
Permissionários de Transporte Alternativo: 30/04 a 04 de maio de 2018.

Documentação do Permissionário de Buggy-Turismo

01 foto 3X4;
Original e cópia do RG e CPF;
Original e cópia da CNH constando EAR (exerce atividade remunerada);
Original e cópia de endereço com, no máximo, noventa dias;
Certidão Negativa Criminal (Justiça Comum e Juizado Especial);
Certidão Negativa de Débitos expedido pela Fazenda Pública Municipal;
Certidão Negativa por Placa emitida pelo DETRAN/CE (portal.detran.ce.gov.br);
Comprovante de Inscrição como autônomo Regular junto ao INSS;
Comprovante de Certidão de Casamento ou Divórcio (nos casos em que se aplique);
Original e cópia do CRLV;

Documentação do Permissionário de Táxi

01 foto 3X4;
Original e cópia do RG e CPF;
Original e cópia da CNH constando EAR (exerce atividade remunerada);
Original e cópia de endereço com, no máximo, noventa dias;
Certidão Negativa Criminal (Justiça Comum e Juizado Especial);
Certidão Negativa de Débitos expedido pela Fazenda Pública Municipal;
Certidão Negativa por Placa emitida pelo DETRAN/CE (portal.detran.ce.gov.br);
Comprovante de Inscrição como autônomo Regular junto ao INSS;
Comprovante de Certidão de Casamento ou Divórcio (nos casos em que se aplique);
Original e cópia do CRLV;

Documentação do Permissionário de Mototáxi

Ter, no mínimo, vinte e um anos de idade;
01 foto 3X4;
Original e cópia do RG e CPF;
Original e cópia da CNH na categoria A constando EAR (exerce atividade remunerada);
Original e cópia de endereço com, no máximo, noventa dias;
Certidão Negativa Criminal (Justiça Comum e Juizado Especial);
Certidão Negativa de Débitos expedido pela Fazenda Pública Municipal;
Certidão Negativa por Placa emitida pelo DETRAN/CE (portal.detran.ce.gov.br);
Comprovante de Inscrição como autônomo Regular junto ao INSS;
Comprovante de Certidão de Casamento ou Divórcio (nos casos em que se aplique);
Original e cópia do CRLV;

Documentação do Permissionário de Transporte Coletivo (Alternativo)

01 foto 3X4;
Original e cópia do RG e CPF;
Original e cópia da CNH constando EAR (exerce atividade remunerada);
Original e cópia de endereço com, no máximo, noventa dias;
Certidão Negativa Criminal (Justiça Comum e Juizado Especial);
Certidão Negativa de Débitos expedido pela Fazenda Pública Municipal;
Certidão Negativa por Placa emitida pelo DETRAN/CE (portal.detran.ce.gov.br);
Comprovante de Inscrição como autônomo Regular junto ao INSS;
Comprovante de Certidão de Casamento ou Divórcio (nos casos em que se aplique);
Original e cópia do CRLV;

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