Big techs têm de ser classificadas como ‘mídia’, diz Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse na sexta-feira (11/9) que considera necessário classificar as grandes empresas de tecnologia como empreendimentos de mídia. Dessa forma, empresas como Google, Facebook, Twitter e outras teriam de ser responsabilizadas diretamente pelo conteúdo que seus usuários publicam nas redes sociais. As informações são do Poder360º.

Moraes falou num painel do 15º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), realizado neste ano por videoconferência (para inscritos).

O ministro explicou que já conversou sobre o tema com o deputado Orlando Silva (PC do BB-SP), que é coordenador dos debates na Câmara sobre o projeto que pretende coibir a disseminação de fake news.

Para Moraes, não há como ficar “enxugando gelo”. Citou empresas de jornalismo profissional, que têm responsabilidade solidária direta sobre tudo o que publicam.

A mediadora do painel, a jornalista Natuza Nery, da TV a cabo GloboNews, contra-argumentou dizendo que as big techs afirmam ser empresas que não têm como interferir no conteúdo dos posts nas redes sociais.

Moraes respondeu que jornais da mídia profissional tampouco interferem no conteúdo do que é publicado no sentido de censurar. Mas fazem uma curadoria, “tem 1 padrão”, disse o ministro. Ele acha que as redes sociais também precisam assumir essa responsabilidade e criar 1 padrão rígido para o que divulgam.

Hoje, “não há uma classificação que se permita que elas [big techs] sejam responsabilizadas”, declarou Moraes. “Elas deveriam ser classificadas da mesma forma que as empresas de mídia”.

O ministro do STF disse que emissoras como Globo e Record e jornais como Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo não abrem suas plataformas de maneira descontrolada para qualquer tipo de informação, opinião e notícias falsas. “Por que elas [empresas de jornalismo profissional] não podem e não são utilizadas para isso? Porque são responsabilizadas”.

Já as big techs “são classificadas como empresas de publicidade”. Para Moraes, Google, Facebook e outras “não têm o mínimo compromisso com o que é divulgado”.

[depois que este post foi publicado, o ministro Alexandre de Moraes disse ao Poder360 que se expressou mal na frase acima. Afirmou que desejava dizer que as big techs “são classificadas como empresas de tecnologia”, não de publicidade].

Sobre as big techs sempre dizerem que não podem fazer curadoria porque isso seria censura prévia e que não faz parte do escopo do negócio, Moraes respondeu: “Quando querem interferir no conteúdo, tiram milhares de postagens de ar”. Ele se refere ao fato de que o Facebook e o Twitter, entre outras empresas, fazem regularmente uma higienização das plataformas, excluindo contas que são consideradas impróprias.

Para Moraes, em suma, “da mesma forma que as empresas tradicionais de mídia” têm responsabilidade pelo que publicam, as big techs têm de ser enquadradas pela lei no Brasil e também serem responsabilizadas. De outra forma, diz o ministro, “fica desproporcional”, pois reinaria uma “total irresponsabilidade” dessas empresas.

Esse debate sobre responsabilizar “editorialmente” as big techs está aquecido em vários países. No Brasil, esse tema é em geral colocado de lado, pois as grandes empresas fazem forte lobby no Congresso para que não sejam consideradas empreendimentos de mídia.

Google, Facebook, Twitter e outras empresas se autodescrevem como “de tecnologia”. O negócio delas ficaria em risco se a lei passar a exigir que atuem lendo tudo o que seus bilhões de usuários postam em suas redes sociais. Por outro lado, como diz Alexandre de Moraes, é como “enxugar gelo” tentar perseguir apenas determinados perfis de pessoas que publicam fake news –pois a plataforma estará sempre disponível para aparecer outro no lugar de algum que for excluído.

Moraes disse também que “a liberdade de expressão não é absoluta”. Para ele, “o que não pode haver é censura prévia”.

O ministro foi indagado sobre casos de lawfare, quando jornalistas são processados de maneira simultânea em várias cidades do país com o intuito de inibir uma determinada investigação. Para Moraes, nesses casos, a culpa é do próprio Judiciário, que pode e deve coibir a litigância de má-fé, pois a legislação já permite a juízes que atuem dessa maneira.

A respeito de pessoas que pedem a veículos de comunicação que retirem do ar reportagens antigas, sobre eventuais crimes cometidos, o chamado “direito ao esquecimento”, Moraes disse ser contra: “Não se pode apagar o passado”.

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