Câmara Federal confirma cassação de deputado do Acre condenado pelo TSE

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Em decisão unânime tomada nesta quinta-feira (5/11), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato de Manuel Marcos (Republicanos-AC), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. A informação foi confirmada pelo corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), responsável pelo parecer sobre o caso.

O caso foi analisado em reunião virtual da qual participaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela primeira-secretária, Soraya Santos (PL-RJ), pelo segundo-secretário, Mário Heringer (PDT-MG), pelo quarto-secretário, André Fufuca (PP-MA), e pela suplente de secretária, Giovanna de Sá (PSDB-SC).

Com a anulação dos votos de Manuel Marcos, caberá ao advogado Léo de Brito (PT) assumir a vaga aberta. Léo de Brito foi deputado federal entre 2015 e 2018, mas não conseguiu se reeleger no último pleito e agora volta à Câmara por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Nas últimas eleições, ele obteve 14.881 votos e ficou na primeira suplência da chapa da Frente Popular.

A decisão não dependia do aval do Conselho de Ética, ainda não instalado em razão da pandemia. O caso é semelhante ao da Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), que teve o mandato cassado pelo TSE no fim de 2018. A cassação só foi declarada pela Mesa do Senado em abril deste ano. Uma eleição suplementar em Mato Grosso deve eleger o substituto de Selma.Veja as prioridades de Paulo Guedes no Congresso até o fim do ano

Em setembro, o TSE confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou o mandato do deputado federal Manuel Marcos, por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018. Manuel Marcos também ficará inelegível.

O Ministério Público apontou que 84% do quase R$ 1,5 milhão destinado às campanhas de Manuel Marcos e Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD) – também cassada – foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que, conforme apurado, não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.

Outros casos estacionados

Outro caso que ainda precisa ser analisado pela Mesa Diretora é o do deputado Wilson Santiago (PTB-PB). O corregedor sugeriu prosseguimento do processo disciplinar contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão que também deve analisar o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de assassinar o marido, o pastor Anderson do Carmo.

No caso de Santiago, uma liminar do agora ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou seu afastamento do cargo. O plenário da Câmara, porém, devolveu o mandato ao paraibano sob a alegação de que a decisão cabe aos próprios deputados.

O corregedor da Câmara, que é do mesmo partido de Santiago, apresentou o parecer recentemente, recomendando que o caso também siga ao Conselho de Ética. Wilson Santiago foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, sob acusação de desvio de recursos para construção da adutora Capivara no sertão da Paraíba.

O último deputado condenado pelos seus pares a perder o mandato foi Paulo Maluf (PP-SP), em agosto de 2018. Com informações do Congresso em Foco. 

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