Câmara Municipal rejeita projeto de lei para “OS” ser gestora de serviços municipais, em Cascavel

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Reprodução/WhatsApp

A Câmara de Vereadores de Cascavel rejeitou projeto de lei do prefeito Tiago Ribeiro, que defendia a criação de Organização Social (OS), para fazer a gestão de saúde, educação, transportes e outros serviços do município.

A sessão foi realizada na noite de terça-feira (26/11), com a presença dos dez vereadores e a galeria cheia de pessoas que acompanharam atentamente a votação.

Como a votação foi empatada e precisava de dois terços, ou seja, de sete votos para sua aprovação, o projeto foi arquivado.

Votaram conta o projeto os vereadores de oposição Ailton Dantas, Sebastião Uchoa, Márcio do Brito, Luciedson Freitas e Rodrigo Magazine.

Apoiaram o projeto do prefeito os vereadores Joaquim Filho, Pricila Lima, Alberto Pompeu, Alex Costa e Dom Beto.

Os vereadores de oposição defendem que a Prefeitura deva realizar concurso público para contratação de profissionais de modo a garantir o funcionamento. Eles entendem que o custo de manutenção para a Prefeitura será bem menor.

Para a Prefeitura, a gestão de serviços públicos, através de “OS” é uma tendência natural, na medida que muitas prefeituras do interior cearense estão adotando essa “nova e moderna” prática de gestão da pública.

Em entrevista ao site, o especialista em saúde pública e gestão executiva Bruno Eloy Araújo, esclarece que a organização social é uma das opções de modelo existentes na administração pública e que o primeiro passo é de fato a aprovação pelo poder legislativo.

Bruno Eloy acrescenta que no Ceará existem UPAs administradas pelo poder municipal de forma direta, através de consórcios públicos já existentes na região ou organizações sociais.

Pela complexidade das estruturas organizacionais, é necessário, por vezes, um debate mais esclarecedor para que os poderes públicos e a população tenham propriedades claras sobre os pontos positivos e os desafios de cada modelo, concluiu o especialista.

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