Candidatos contestam resultados na Justiça em 103 cidades do país. 5 são do Ceará

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Pelo menos 103 cidades brasileiras tiveram o resultado da eleição para prefeito contestado na Justiça. De acordo com a plataforma de resultados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram registradas 57 situações em que o mais votado no pleito foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgão colegiados (2ª Instância) sejam eleitas. As Informações são do Poder 306º.

Cinco casos são do Ceará: Viçosa do Ceará, por abuso de poder; Juazeiro do Norte, por ausência de requisito de registro;  Senador Sá, o motivo não foi informado; Missão Velha, por ficha suja; e Pedra Branca, por ficha suja.

Também há 25 casos de ausência de algum tipo de requisito de registro, 6 de abuso de poder e 6 por motivo de partido ou coligação indeferida. Até o momento, há 4 registros de conduta vedada. Como o sistema segue sendo atualizado, 10 óbices de candidaturas estão sem motivo informado.

Caso emblemático de situação indefinida é a do prefeito reeleito de São Caetano do Sul, Auricchio Júnior (PSDB). Derrotou Fabio Palacio (PSD). Conseguiu 42.842 votos, o que representa 45,28% dos votos válidos. Como o município tem menos de 200.000 eleitores, o pleito tem apenas 1 turno, mas Auricchio, até então, não poderá tomar posse. Foi condenado em 2ª Instância por captação de dinheiro ilícita na campanha de 2016.

Em Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), embora barrado, foi o mais votado, com 52,55% dos votos (212.354). Saiu na frente de Marcelo Dino (PSL), que ficou em 2º lugar com 17,65% dos votos.

Em Mariana, cidade atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão em 2015, Celso Cota (MDB) foi o preferido dos eleitores. Ficou com 42,61% do votos ao final da apuração. Foram 38.997 votos no total. No entanto, terá de enfrentar imbróglio na Justiça para assumir o cargo. Na região, em 2ª colocação, ficou Newton Godoy (Cidadania), com 32,23%.

Nesses casos, os postulantes barrados têm seus votos computados como “anulados sub judice”. Se em 1º de janeiro de 2021 o candidato até então indeferido não conseguir reverter sua situação junto à Justiça Eleitoral, o presidente da câmara municipal assume a prefeitura interinamente, até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tome uma decisão.

Caso a Corte Eleitoral decida a favor do candidato, ele assume imediatamente o cargo. Do contrário, é marcada uma nova eleição. O derrotado no TSE pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a eleição para a escolha de 1 novo prefeito ocorrerá mesmo assim. A qualquer tempo, no entanto, o Supremo pode reverter a decisão.

Leia no infográfico abaixo a relação das cidades sem definição de 1 novo prefeito para o ano que vem:

 
⠀⠀⠀⠀⠀⠀ cidade Estado motivo
1 Castro PR ficha limpa
2 Paranaguá PR ficha limpa
3 Barra do Jacaré PR ficha limpa
4 Nova Prata do Iguaçu PR ficha limpa
5 Santa Cruz Cabrália BA ficha limpa
6 Boa Esperança ES ficha limpa
7 Santo Antônio do Jardim SP partido ou coligação indeferida
8 Apiaí SP ficha limpa
9 Antônio Carlos MG ausência de requisito de registro
10 Viçosa do Ceará CE abuso de poder
11 Carapebus RJ ficha limpa
12 Firmino Alves BA abuso de poder
13 Pinhão PR ficha limpa
14 Jaguariaíva PR ficha limpa
15 Torixoréu MT conduta vedada e ficha limpa
16 São Caetano do Sul SP ficha limpa
17 Santo Antônio do Tauá PA ausência de requisito de registro
18 Pirenópolis GO ficha limpa
19 Santa Isabel do Rio Negro AM ficha limpa
20 Guamaré RN não informado
21 Itaoca SP ficha limpa
22 Uruçuca BA ficha limpa
23 Tomé-açu PA não informado
24 Magé RJ ausência de requisito de registro
25 Porto Grande AP ficha limpa
26 Putinga RS partido ou coligação indeferida
27 Juruti PA partido ou coligação indeferida
28 Duque de Caxias RJ ausência de requisito de registro
29 Breves PA não informado
30 Luís Antônio SP ausência de requisito de registro
31 Arapiraca AL partido ou coligação indeferida
32 Palmeirina PE ficha limpa
33 Palmares PE partido ou coligação indeferida
34 Belterra PA ausência de requisito de registro
35 Itabira MG ausência de requisito de registro
36 Campo Grande AL abuso de poder
37 Piraju SP ficha limpa
38 Goianésia do Pará PA conduta vedada
39 Sidrolândia MS ficha limpa
40 Anhembi SP ficha limpa
41 Uchoa SP não informado
42 Fernando Prestes SP não informado
43 Campestre MG ficha limpa
44 Gado Bravo PB ficha limpa e ausência de requisito de registro
45 São Lourenço da Serra SP ficha limpa
46 Salmourão SP ficha limpa
47 Capão da Canoa RS ficha limpa
48 Panorama SP ausência de requisito de registro
49 Mariana MG ausência de requisito de registro
50 Cachoeira dos Índios PB ficha limpa
51 Sete Barras SP ficha limpa
52 Jenipapo de Minas MG ficha limpa
53 Ilha de Itamaracá PE ausência de requisito de registro
54 São Gonçalo do Sapucaí MG ficha limpa
55 Munhoz de Melo PR abuso de poder
56 Guaíra SP conduta vedade e abuso de poder
57 Colares PA ficha limpa
58 Pinheiro Machado RS ficha limpa
59 Leme SP ficha limpa
60 Murici dos Portelas PI não informado
61 Volta Redonda RJ ficha limpa
62 Varre-sai RJ partido ou coligação indefirida
63 Pesqueira PE ficha limpa
64 Cajati SP ficha limpa
65 Paranhos MS ausência de requisito de registro
66 Capoeiras PE ficha limpa
67 Vargem SP ausência de requisito de registro
68 Juazeiro do Norte CE ausência de requisito de registro
69 Anita Garibaldi SC ficha limpa
70 Mendonça SP não informado
71 Ibertioga MG ausência de requisito de registro
72 Angélica MS ficha limpa
73 Piacatu SP ficha limpa e partido ou coligação indeferida
74 Paraíba do Sul RJ ausência de requisito de registro
75 Agudos do Sul PR ausência de requisito de registro
76 Senador Sá CE não informado
77 Paulino Neves MA ficha limpa e ausência de requisito de registro
78 Laranjal PR ficha limpa
79 Iporá GO abuso de poder
80 Virginópolis MG ficha limpa e ausência de requisito de registro
81 Tiradentes do Sul RS conduta vedada
82 Pinhalzinho SP ficha limpa
83 Bacuri MA não informado
84 Reginópolis SP ausência de requisito de registro
85 Guamiranga PR ficha limpa e ausência de requisito de registro
86 Pedra Do Anta MG ficha limpa
87 Bandeirantes MS ficha limpa
88 Lamim MG ficha limpa
89 Mineiros do Tietê SP ausência de requisito de registro
90 São Miguel da Baixa Grande PI não informado
91 Silva Jardim RJ partido invalidado
92 Japaraíba MG ficha limpa
93 Missão Velha CE ficha limpa
94 Santa Bárbara do Sul RS ficha limpa
95 Princesa Isabel PB ficha limpa
96 Pedra Branca CE ficha limpa
97 Trabiju SP ficha limpa e ausência de requisito de registro
98 Angatuba SP ficha limpa
99 Petrolândia SC ausência de requisito de registro
100 Tuparetama PE ficha limpa
101 Brejolândia BA ficha limpa
102 Santana do Seridó RN conduta vedada
103 Lago do Junco MA ausência de requisito de registro
fonte: TSE

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