Comissão de Transparência do Senado aprova convite ao ex-ministro Gustavo Bebianno

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O presidente da comissão, Rodrigo Cunha, e o senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento - Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, deverá esclarecer aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranja” para desvio de recursos eleitorais. O convite foi aprovado nesta terça-feira (19/2) pelos integrantes da comissão. Foram 6 votos favoráveis e 5 contrários. Ainda não há data para a vinda do ex-ministro.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, Bebianno também precisa dar informações sobre os fatos que levaram a sua exoneração e, principalmente, esclarecer as declarações feitas à imprensa sobre seu trabalho na campanha eleitoral que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Ele era presidente do PSL à época.

— Ele disse que se arrependeu de ter conduzido a campanha do atual presidente. É necessário que o Congresso Nacional saiba quais foram as causas desse arrependimento. Bebianno tem informações sobre como foi o financiamento da campanha do presidente, e isso não pode ser razão de fofoca, “disse me disse” e circulação de tags nas redes sociais. Elas têm que ser ditas na comissão que tem essa responsabilidade no Congresso [fiscalizar] — afirmou o senador.

Subscritor do requerimento, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) frisou que Bebianno não pode deixar de vir ao Senado e ser questionado e ouvido, já que disse “ter muito a falar”.

— A nação quer isso — frisou o senador.

Regimental

A aprovação da proposição foi precedida de uma discussão sobre a regimentalidade do convite, já que Gustavo Bebianno não é mais ministro e a comissão não seria competente para ouvi-lo como “cidadão”, apenas como autoridade. O presidente da comissão, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), acatou a interpretação de que as comissões permanentes são aptas, segundo a Constituição, para solicitar depoimento de qualquer cidadão e à CTFC cabe, regimentalmente, tratar de assuntos pertinentes à corrupção.

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defenderam que o presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de convidar ou exonerar qualquer pessoa para ocupar cargos na Esplanada por critério pessoal e intransferível, sem necessidade de justificação. E que os depoimentos sobre fatos que estão sendo investigados pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público só poderiam ser tratados no Congresso se houvesse uma comissão parlamentar de inquérito instalada.

A senadora Selma Arruda (PSL-MT), contrária ao convite, disse estranhar a “falta de objetividade” da discussão pois, em sua interpretação, os esclarecimentos estão sendo feitos nas instâncias adequadas.

— Vejo um excesso de subjetividade. A comissão não tem essa competência. Há autoridades com competência que estão atuando, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral. O que vejo é que podemos nos ocupar com coisas que sejam da nossa competência e mais importantes — opinou.

Mulheres

Para a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o uso irregular do fundo eleitoral, depois de tanta luta do Parlamento para ser direcionado também às mulheres, precisa ser investigado e fiscalizado. Usado corretamente, frisou a parlamentar, o recurso ajudou a aumentar a representatividade feminina no Legislativo. A vinda de Gustavo Bebianno, então presidente do partido que é acusado de desviar os recursos carimbados das mulheres para outras candidaturas, será essencial para ajudar a entender “o que está por trás do que não sabemos”:

— Se não aprovarmos este requerimento, vamos incorrer no erro de, quem sabe, termos fatos importantes que poderão e deverão ser colocados à tona para a população brasileira. Não era uma pessoa qualquer, era um ministro da mais inteira confiança do presidente da República — defendeu.

Major Olimpio frisou que as irregularidades já estão sendo investigadas. Ele defendeu o fim do fundo eleitoral por considerar seu uso “imoral tanto para o homem quanto para a mulher”.

— Mais imoral ainda é desviar e não saber como foi utilizado — rebateu Eliziane.

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