Deputado apresenta política nacional de manejo de animais em emergências ambientais

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O deputado federal Célio Studart (PV/CE) apresentou na segunda-feira (21/9) projeto de lei que cria a Política Nacional de Amparo e Manejo de Animais Resgatados (AMAR). A iniciativa visa oferecer respostas rápidas e eficientes para tratar espécies silvestres e domésticas, com responsabilidade e cuidado, nas mais variadas situações de emergência ambiental.

A iniciativa, pioneira no Brasil, visa tornar obrigatória a confecção de planos emergenciais nos municípios, estados e na União , com divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e também a iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, dentre outras.

Os acidentes, emergências e desastres ambientais deixam um rastro de destruição incomensurável na vida da comunidade local e da fauna doméstica e silvestre. A perda de vidas humanas e animais, os danos causados ao ecossistema e os impactos sobre a biodiversidade e o modo de vida da população local superam o impacto dos prejuízos econômicos, que também são elevados.

O projeto, que também trata dos animais domésticos, destaca em especial o prejuízo e sofrimento irreparável da perda de vidas de animais silvestres, que atinge inúmeras espécies já ameaçadas de extinção e compromete os esforços conservacionistas necessários à continuidade de sua existência em vida livre.

Os números dão um vislumbre do tamanho da ameaça: apenas no acidente com o rompimento da Barragem de Brumadinho, estima-se que mais de 20 mil animais, a maioria bovinos e suínos, morreram soterrados. Também faleceram dezenas de cães e gatos e os impactos sobre a fauna silvestre nunca foram estimados.

A falta de números também revela a quão delicada é a situação ambiental e preservacionista do país. Não se tem ideia da quantidade de animais mortos e de espécies afetadas pelos incêndios que varreram o Pantanal matogrossense nos últimos dois meses. Imagens de animais, literalmente queimados vivos, percorreram o mundo todo em um apelo por ajuda.

Não muito distante no tempo, o vazamento de óleo que atingiu quase todo o litoral brasileiro também vitimou espécies marinhas, contaminando-as, não havendo ação efetiva de cuidados com a biodiversidade pelo Estado. As iniciativas, em sua maioria, foram realizadas por ONGs e pela sociedade.

Em agosto, Célio protocolou ofício questionando o Ibama sobre as medidas adotadas para manejo destes indivíduos e números da tragédia. O parlamento carece de informações oficiais para definição de estratégias para dirimir as perdas e danos à fauna.

“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, defende Célio Studart. O PL 4670/2020 é fruto de parceria entre o parlamentar cearense e o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que assinou a coautoria da proposição.

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