Deputado diz que privatização da água e esgoto pode aumentar preços e piorar os serviços

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Periferia de Fortaleza-CE

Está prevista para quarta-feira (23/6), no Senado, a votação do marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei – PL  facilita a transferência do serviço público estatal para iniciativa privada e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país. O deputado estadual Acrísio Sena (PT) é contra o projeto.

“Especialistas alertam que a privatização do saneamento poderá levar a redução dos investimentos e piorar a qualidade do serviço, além de causar aumento de tarifas de água e esgoto. Os exemplos negativos vêm do mundo inteiro”, alerta.

A transferência das obrigações do Estado, por se tratar de serviço público essencial, está sendo revista em mais de 265 cidades.  A privatização levou cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires a reestatizarem seus sistemas.

No Ceará, a CAGECE atende a 149 dos 184 municípios cearenses. Fortaleza é responsável em média por 70% do seu faturamento total e tem contrato de concessão com a CAGECE até o ano de 2033.O contrato também firma o compromisso da empresa com metas de universalização de 100% de água e 70% de esgoto até o final desse período.

“A situação do saneamento básico no Brasil é precária e precisa ser enfrentada. Segundo o IBGE, em 2014, somente 56% dos domicílios possuíam coleta de esgoto. No entanto, o discurso de privatização como saída para resolver o problema é falacioso”, explica.

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