Deputados e secretário da Saúde debatem propostas para consórcios públicos de saúde

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Deputados e secretário da Saúde debatem propostas para consórcios públicos - Foto: Dário Gabriel

Parlamentares ressaltaram, em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (03/04), a importância da melhoria e estabelecimento de critérios nos Consórcios Regionais de Saúde Pública do Estado do Ceará. A audiência foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, requerida pelo deputado Audic Mota (PSB).

O secretário da Saúde do Estado, Carlos Alberto Martins, o Dr. Cabeto, afirmou que proposta com diversos dos pontos elencados pelos parlamentares já foi apresentada ao governador do Estado. Os consórcios reúnem a gestão de Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) entre municípios e Estado.

O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), ressaltou que o tema é importante para o Estado e vem sendo discutido na Assembleia pelos parlamentares para aprimorar o processo. Ele disse ainda que o titular da Secretaria da Saúde já havia compartilhado a vontade de publicizar os diagnósticos da área e as ações prioritárias na Casa.

A deputada Dra. Silvana (PR) afirmou que a Comissão de Seguridade Social e Saúde, da qual é presidente, está à disposição para avançar nos debates e demandas da área. Ela compartilhou durante a audiência denúncias de demissões sem justificativa por parte de gestores de consórcios e apontou a necessidade de ações para evitar e responsabilizar aqueles que utilizam dos consórcios de saúde para influência política e “cabide de empregos”.

O deputado Audic Mota elencou diversos pontos importantes para que os consórcios evoluam no Estado e ofereçam serviços mais eficientes à população cearense. Entre eles, os modelos de eleição, gestão e de compras e contratação, assim como a padronização dos estatutos dos consórcios. O parlamentar indicou que as eleições dos consórcios no Estado precisam ter critérios técnicos e administrativos, evitando, assim, o viés político.

O deputado João Jaime (DEM) explicou que os consórcios foram criados para agrupar municípios na questão da saúde e para que as cidades menores possam se somar às demais para dar melhor atendimento para a população. Segundo ele, atualmente, os consórcios servem a interesses políticos e a população não está satisfeita com o atendimento. Ainda nesse sentido, o deputado Osmar Baquit (PDT) ressaltou a importância da fiscalização.

O deputado Agenor Neto (MDB) reiterou a importância dos consórcios para a saúde e os bons resultados nos primeiros anos, assim como a situação atual que exige melhorias. O parlamentar indicou ainda a possibilidade de incluir hospitais pólo no sistema. O deputado Jeová Mota (PDT) reafirmou a discussão sobre os critérios dos consórcios, mas indicou que a existência deles melhorou o atendimento à população.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) defendeu a criação de regras e padrões para evitar o “jogo político” e seleções públicas para profissionais. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou a necessidade de acompanhamento contínuo das gestões.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) ressaltou que a AL está unida para aprimorar o modelo de consórcios na saúde e que, nesse processo, os municípios devem ser escutados.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou que é preciso evitar que a população seja prejudicada com a má gestão dos consórcios, indicando que, quando o sistema funciona, a migração das pessoas em busca de atendimento para a Capital é reduzida. O deputado Nezinho Farias (PDT) ressaltou a necessidade de alinhamento de critérios para os consórcios.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito do município Cedro, Nilson Diniz, afirmou que é preciso “olhares diferentes para diminuir as desigualdades que existem na questão da saúde” e, por isso, a importância de ouvir os municípios nesse processo.

PROPOSTA DE EFICIÊNCIA NA SAÚDE

O secretário da Saúde, Dr. Cabeto, afirmou que os principais pontos expostos durante a audiência estão contemplados em uma proposta técnica enviada para apreciação do governador Camilo Santana e, assim, posterior envio para a AL. O gestor indicou que a prioridade para a atuação do Estado na questão é o estabelecimento de um funcionamento em rede nos consórcios de saúde de forma eficiente e verdadeira.

O secretário elencou algumas das propostas para o modelo, como critérios de seleção; acompanhamento sistemático dos processos e resultados; melhorias nos sistemas de informação; profissionalização da gestão; qualificação de profissionais e, especialmente, estabelecimento de indicadores a serem alcançados pelos gestores.

Entre os indicadores, estão a melhoria do controle e diagnóstico de hipertensão e diabetes, a redução da mortalidade infantil e materna e o trabalho na prevenção da obesidade. “Não vamos ter feito nada se não tivermos melhorado esses indicadores”, afirmou Dr. Cabeto.

Segundo o secretário, foram feitas auditorias nos consórcios e as incoerências encontradas não estão no modelo, mas na metodologia de acompanhamento, avaliação, gestão e planejamento. Ao comentar as denúncias de inadequações nos processos de demissão e contratação, o gestor afirmou ser “o primeiro a levar (os casos) para o Ministério Público”, além de abertura de sindicância interna e na Controladoria do Estado.

Participaram ainda da audiência os deputados Manoel Duca (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Salmito (PDT), Augusta Brito (PCdoB), o ex-deputado e ex-secretário da Saúde do Estado, João Ananias, o secretário executivo de Vigilância e Regulação, Marcos Gadelha, E a coordenadora jurídica da Secretaria, Fátima Nogueira.

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