Dois prefeitos do Litoral Leste receberam premiação duvidosa

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O programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão apresentou na noite de domingo, 5 de agosto, reportagem mostrando os nomes de gestores municipais ganhadores de premiação da União Brasileira de Divulgação – UBD. Com o título “Jumento paga empresa e é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil” o jornalista Giovani Grizotti mostra nos detalhes como funciona a distribuição do prêmio da UBD a prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Além do custo da premiação, tem ainda as despesas com diárias, ajuda de custo e passagens áreas para Recife, cidade de entrega da premiação às autoridades municipais. Na entrevista ao Fantástico, o presidente da UBD, Alexandre Vieira da Cunha, ironizou a reportagem ao considerar normal a inscrição do Jumento Preciso, que a exemplos dos milhares de prefeitos municipais do país, recebeu o Certificado Gestor Nota 10. O Brasil tem 5.561 municípios, dado do IBGE.

Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará, “o tema está sob investigação”, na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). No site http://www.ubd.com.br constam da lista 54 prefeitos do Ceará, sendo dois deles do Litoral Leste e de circulação da revista. Levantamento feito pelo jornal O POVO online, aponta o prefeito de Fortim Naselmo Ferreira como sendo um dos que recebeu a premiação. Investigação da Litoral Leste Ceará constatou que o prefeito Valdemar Araújo, de Pindoretama, também foi agraciado com o título de Gestor Nota 10.

No endereço eletrônico oficial da União Brasileira de Divulgação – UBD, fundada em abril de 1999, diz que a finalidade é “divulgar gratuitamente o Brasil no site e na Rede Social Ubd Cunha”, além de compartilhar as “ações das atuais gestões” e realizar seminários onde são debatidos temas atuais como educação, saúde, assistência social, Infraestrutura e transparência pública.

Esclarece que o “arrecadado nas inscrições do seminário é para cobrir a logística do evento e na continuidade nas pesquisas para podermos identificar os homens de bem que estão fazenda a diferença nos municípios do Brasil”. A reportagem passou mensagem para o email ubd@ubd.com.br, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. O whatsapp 81.9.9880.9951 visualizou, mas não retornou as mensagens.

No site da UBD tem a relação dos municípios por cada Estado da federação e nomes dos respectivos prfeitos. São mais de mil os ganhadores do Certificado Nota 10, no país.

Segundo matéria do jornal O POVO Online, em consulta ao Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a empresa Instituto Tiradentes recebe pagamentos desde 2010. Naquele ano, foram pagos R$ 1.041 da Prefeitura de Horizonte, valor referente à inscrição dos vereadores José Auricino de Almeida, Erivan Pereira de Lima e Maria Jucilene Pereira Mendes, no XXXVI Congresso Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais. Já a UBD é beneficiada pelo Estado desde 2007, que é a partir de quando o sistema do site do TCE computa os dados.

No site da UBD, 54 municípios cearenses são citados como “classificados” para a premiação. Em maio, 14 prefeituras realizaram pagamentos ao Instituto Tiradentes e à UBD referente a inscrições no 126º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, que ocorreu nos dias 17 e 18 de maio em Recife (PE).

Levantamento da Litoral Leste Ceará constatou que em março de 2016, o vice-prefeito de Pindoretama Tadeu Fernandes e sua esposa e secretária de Trabalho e Assistência Social Joana Fernandes, participaram em Recife-PE, do 98º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, promovido pelo Instituto Tirantes. A secretária recebeu o Prêmio Medalha Alferes Tiradentes – Mérito Social. A inscrição de cada custou R$ 526,90 e a secretária recebeu R$ 800,00 de diárias, segundo a nota de empenho da Prefeitura de Pindoretama. O vice-prefeito não retornou as mensagens da reportagem.

Em setembro de 2017, o prefeito Valdemar Araújo e sua esposa e Secretária de Educação Silvia Helena Araújo participaram de “evento premiativo ao município do Pindoretama (os cem melhores prefeitos do Brasil).” De acordo com a nota de empenho o prefeito recebeu de diária, R$ 600,00, e a secretária, R$ 400,00. Em Nota de Esclarecimento encaminhada à redação da revista, o prefeito Valdemar Araújo, disse que “sentiu-se lesado ao tomar conhecimento, por meio de programa de televisão, de que houvera participado de um seminário e recebido um prêmio sem que, para tanto, tivesse sido estabelecido qualquer critério ou sido realizada pesquisa de opinião.” Continua a nota dizendo que “assim como outros gestores, o prefeito de Pindoretama compareceu de boa-fé ao evento promovido pelo Instituto Tiradentes, e como já recebeu outras premiações de outras instituições, em nenhum momento suspeitou de qualquer irregularidade.”

Em Nota Informativa encaminhada à revista, o prefeito de Fortim Naselmo Ferreira esclareceu que a Prefeitura pagou a inscrição no valor de R$ 578,00, para participar do 123º Seminário Brasileiro de Prefeito, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores, Secretários e Assessores. E completou: “Diante das dificuldades enfrentadas pelo município, custeei com recursos próprios o deslocamento como estadia e despesas com alimentação, não tendo, assim, recebido nenhuma diária”.

A reportagem não cita os nomes das demais prefeituras e respectivos prefeitos citados no site da UBD, porque até agora não encontrou nenhum registro de prática de irregularidade. As Assessorias de Comunicação dessas prefeituras também negaram que os prefeitos tenham efetuado qualquer pagamento à UBD.

Confira a lista dos pagamentos aos municípios de circulação da revista, a partir da publicação do O POVO:

Horizonte: R$ 1.911 ao Instituto Tiradentes pela inscrição de três vereadores que não têm nomes citados nas notas fiscais.

Fortim: R$ 637 ao Instituto Tiradentes e R$ 2.570 à UBD pela inscrição do prefeito Naselmo de Sousa Ferreira.

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