Hotéis e pousadas pagarão menos por água da Cagece durante a pandemia

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As empresas hoteleiras cearenses pagarão menos pelo valor das taxas à Cagece, tanto de água como de esgoto. Projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Camilo Santana. É a lei 17.229, de 26 de junho/20, que já foi publicada no Diário Oficial.

Segundo levantamento do portal, contam com serviço de água da CAGECE os municípios de Cascavel (Praia da Caponga e sede), Beberibe (apenas na sede) e Fortim (apenas sede e algumas localidades), Eusébio e Aracati. Icapuí e Pindoretama têm serviço autônomo de água. A reportagem não obteve retorno da CAGECE até o fechamento da matéria.

Como as empresas estão fechadas por decreto do governador Camilo Santana na luta contra o novo coronavírus, elas utilizam muito pouco a rede de esgoto e o consumo de água, mesmo assim a conta chega cheia como se estivessem funcionando, de acordo com o sistema de demanda contratada.

Para o deputado Sérgio Aguiar a lei chega em boa porque “o Ceará vive momento de isolamento social para evitar a proliferação do Covid19”. A nova lei vale desde o último dia 19 de março, data do primeiro decreto governamental, que fechou as atividades não essenciais cearenses, caindo para zero o processo produtivo destes segmentos turísticos.

Sérgio Aguiar diz que a modalidade de cobrança de tarifas por demanda contratada, neste momento, “era inadequada e desproporcional ao que, efetivamente, tem sido utilizado pelos hotéis, pousadas e flats”. Para o parlamentar, “esta decisão dos poderes legislativo e executivo contribui para a retomada econômica do Estado, a partir do setor turístico”. Ele ressaltou, ainda, que o Ceará tem tomado medidas que minoram a situação, “preservando vidas e buscando manter o equilíbrio econômico-financeiro e social do Ceará”.

Esclareça-se que os municípios cearenses que têm sistema próprio de abastecimento de água e coleta de esgoto devem ter lei aprovada pela respectiva câmara municipal.

Segundo levantamento do portal, contam com serviço de água da CAGECE os municípios de Cascavel (Praia da Caponga e sede), Beberibe (apenas na sede) e Fortim (apenas sede e algumas localidades),  Eusébio, Aracati e Icapuí. Pindoretama tem serviço autônomo de água. A reportagem não obteve retorno da CAGECE até o fechamento da matéria.

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