Índice de Transparência Municipal 2018 dos 184 municípios cearenses

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Com fulcro na Lei da Transparência (Lei Complementar Federal Nº 131/2009) e na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal Nº 12.527/2011), o Tribunal de Contas de Ceará (TCE-CE-) instituiu, a partir de 2016, o Índice de Transparência Municipal (ITM). Com edição anual, o ITM, com pontuação de zero a 10 atribuídas pela TCE-CE, é o resultado do monitoramento dos portais de transparência municipais das prefeituras e das câmaras municipais dos 184 municípios cearenses quanto aos requisitos de Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

A rigor, o primeiro requisito dispõe sobre a utilização do domínio padrão “municipio.ce.gov.br” e sobre a facilidade de acesso ao link da transparência municipal no portal; no segundo, a publicação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual, dos Relatórios de Gestão Fiscal e dos Resumidos de Execução Orçamentária, as prestações de contas e o detalhamento das despesas e das receitas públicas; e no terceiro, os procedimentos licitatórios e de convênios e os dados funcionais e remuneração dos agentes e servidores públicos.

Em 2018, na 3ª Edição do ITM, 71 prefeituras (38,59%) alcançaram nota entre 9 e 10 (Granjeiro, São João do Jaguaribe e Umari com nota 9,75); 109 (59,24%) entre 7 até 9; e 4 (2,17%) com abaixo de 7. Com as câmaras municipais, a primeira pontuação alcançou 84 cidades (45,65%); 97 (52,72%) com a segunda; e 3 (1,63%) com a última. Destaque para as Casas Legislativas de Baixio e General Sampaio com nota 10.

Na Edição de 2018, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Aracati e Beberibe obtiveram nota 9,50; Icapuí com 9,25, Aquiraz e Pacajus com 9,0; Cascavel e Pindoretama com 8,75; Fortim e Horizonte com 8,50; Eusébio com 8,25; e Chorozinho com 7,50. No Poder Legislativo Municipal, Pacajus obteve nota 9,50; Eusébio, 9,25; Aquiraz, Aracati e Chorozinho, 9,00; Icapuí, 8,75; Beberibe, Fortim e Horizonte, 8,50; Pindoretama, 8,00; e Cascavel, 7,75.

No ranking dos 184 municípios cearenses, a Prefeitura de Aracati ficou em 4º lugar; Beberibe, em 7º; Icapuí, em 30º; Aquiraz, em 52º; Pacajus, em 64º; Cascavel, em 79º; Pindoretama, em 91º; Fortim, em 104º; Horizonte, em 107º; Eusébio, em 124º; e Chorozinho, em 164º. Nas Casas Legislativas, Pacajus ficou em 20º lugar; Eusébio, em 30º; Aquiraz, em 47º; Aracati, em 48º; Chorozinho, em 57º; Icapuí, em 91º; Beberibe, em 112º; Fortim, em 115º; Horizonte, em 117º; Pindoretama, em 159º; e Cascavel, em 164º.

Ricardo Ruiz
Professor do Instituto Técnico Federal do Ceará

 

 

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do site Litoral Leste Ceará.

 

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