Instituto Riviera promoverá audiência pública para debater aumento na taxa de iluminação pública em Pindoretama

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Câmara Municipal de Pindoretama/Reprodução

O Instituto Riviera promoverá às 9 horas desta quinta-feira (7/11), na Câmara de Vereadores de Pindoretama, audiência pública que tem como objetivo debater o aumento na taxa de iluminação pública no município.

Fazem parte da pauta da audiência pontos como cobrança duplicada de contas de energia elétrica, pela Enel; medição de energia elétrica por média de consumo; problemas de manutenção da rede de iluminação pública; critério de medida de qualidade do serviço de iluminação pública; contrato Enel-Prefeitura sobre a taxa de iluminação pública; informações sobre benefícios para os consumidores rurais; e educação para um melhor consumo de energia elétrica.

Segundo a programação, foram convidados para a audiência a Enel, o Conselho de Consumidores da Coelce (CONERGE), PROCON, Comissão de Defesa do Consumidor, Secretário de Infraestrutura, vereadores, lideranças e a população do município.

A audiência faz parte da mobilização de lideranças do município, através do movimento Revoga 503, que quer a revogação da lei municipal 503, que modificou dispositivos da Lei Nº 474, de 31/10/2017, estabelecendo nova tabela de cálculo ao custeio de iluminação pública do município, com ônus, particularmente, para o setor rural, formado na sua maioria pela agricultura familiar.

Em 20 de setembro passado, foi dada entrada na Câmara Municipal de Pindoretama, minuta de projeto de lei de iniciativa popular, estabelecendo nova tabela de cálculo ao custeio de iluminação pública do município.

 

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