Juízes do Ceará e outros 23 Estados recebem mais de R$ 1 mil de vale-refeição

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Levantamento realizado pelo jornal Estado de S. Paulo mostra que  os juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale refeição. Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. E por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

Apenas três Estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul.

As cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).

A reportagem do jornal lembra que o salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso acontece porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.

No Ceará

De acordo com o levantamento do Estado de S. Paulo, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebem entre R$ 994 e R$ 1135. Segundo o TJCE, o pagamento é realizado conforme os parâmetros definidos em uma resolução do CNJ de 2006.

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