Mais de 450 juristas assinam manifesto em apoio ao STF

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Manifesto diz que há tentativa de intimidar ministros – Foto: Nelson Jr./STF

Um grupo de quase 500 juristas e advogados divulgou nesta terça-feira (23/4) uma manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os signatários, o tribunal é vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária. “A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional”, diz o texto.

Entre os apoiadores do manifesto estão dois ex-ministros do Supremo – Sepúlveda Pertence e Eros Grau -, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), advogados, magistrados, professores e parlamentares com formação jurídica, entre outros.

A divulgação da carta ocorre no momento em que o Supremo é alvo de críticas, intensificadas nos últimos dias pela decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de abrir inquérito, sem consultar o Ministério Público, para investigar ameaças e ataques a ministros. O caso resultou na censura judicial à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista, revogada na quinta-feira passadaapós repercussão negativa. do episódio.

Ao mesmo tempo, há pressões no Senado pela instalação de uma CPI para investigar condutas de integrantes de tribunais superiores e pela abertura de processos de impeachment de ministros. Como mostrou o Congresso em Foco, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes estão entre os principais alvos.

Para os autores do manifesto, há uma campanha em curso para desacreditar a mais alta corte do país. “Usando como mote decisões de ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição. Para alcançar esse fim, atingem com agressividade e vulgaridade, além do próprio tribunal, a honra de ministros que o compõem”,  diz trecho do texto.

Veja a íntegra do manifesto:

“Manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal,

Nós, advogados e profissionais do direito abaixo-assinados, que por diversas vezes temos denunciado tentativas de amesquinhamento e constantes violações perpetradas contra o Estado Democrático de Direito, diante da gravidade dos fatos que temos vivenciado nos últimos dias, não podemos deixar de expressar, de público, o nosso posicionamento.

O STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária.

A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional.

Usando como mote decisões de Ministros que, sem medo de críticas advindas do senso comum, decidem pela observação rigorosa de direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, grupos radicais, das mais diversas origens e matizes, produzem, artificial e histericamente, discursos que pretendem, explícita ou implicitamente, a eliminação do papel do STF como guardião da Constituição.

Para alcançar esse fim, atingem com agressividade e vulgaridade, além do próprio Tribunal, a honra de Ministros que o compõem.

Por trás desses discursos, percebe-se, nitidamente, antigas e novas concepções autoritárias e elitistas que flertam de, forma escancarada, com o fascismo.

Com virulência, escondidos nos subterrâneos das redes sociais e até mesmo, em alguns casos, de forma institucional, autoridades, indivíduos e grupos pretendem constranger e intimidar os Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça.

O objetivo é a construção de um clima de pressão sobre as Cortes e seus integrantes, para que se curvem, definitivamente, ao populismo autoritário.

Para tanto, cria-se um abjeto e arbitrário modelo de “impeachment hermenêutico”, produtor de razões jurídicas artificiais e descabidas para afastar ou atemorizar Ministros, em decorrência do conteúdo jurídico de decisões garantistas que proferiram.

Todavia, errando ou acertando, o respeito ao Estado Democrático de Direito exige o respeito ao guardião da Constituição. Assim o é no mundo civilizado.

Democracias só funcionam com Judiciário independente. Esse compromisso leva à defesa do Supremo Tribunal Federal, assim como da Constituição Federal, em sua plenitude, e, em especial, dos princípios constitucionais da presunção da inocência, da garantia do habeas corpus contra a vulgarização da prisão preventiva que chega a índices alarmantes de 40% da população carcerária, da preservação do juiz natural, da separação de poderes, do sigilo das comunicações e de dados, de todos direitos humanos-fundamentais, entre tantos outros, que somente podem ser garantidos com a preservação da autonomia e da isenção para a Suprema Corte decidir.

Afastar-se da Carta Magna coloca em risco o Supremo, a Democracia, a cidadania e a República.

Nas democracias contemporâneas, as Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais têm papel fundamental na sustentação das instituições. Lembremos sempre: nenhuma alternativa que produza a paz e a harmonia entre brasileiros e brasileiras poderá ser construída para o país longe do Estado de Direito e da Democracia.” ( Site Congresso em Foco).

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