Ministério Público requer a impugnação de candidatos a conselheiros tutelares de Pentecoste e Guaraciaba do Norte

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Reprodução

O Ministério Público estadual (MPCE), através das promotorias de Pentecoste e Guaraciaba do Norte, solicitou a impugnação de cinco candidatos ao Conselho Tutelar de Pentecoste, localizado Litoral Oeste/Vale do Curu, e quatro de Guaraciaba do Norte, município localizado na Serra da Ibiapaba.

Em Pentecoste, o MPCE, através da Promotoria de Justiça da Comarca do município, Jairo Pereira Pequeno Neto, requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), na tarde desta quinta-feira (10/10), a impugnação da candidatura de cinco participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado no último domingo (6/10), naquele município. As ações contaram com o auxílio e orientações do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), Hugo Mendonça.

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores, no dia seguinte à eleição, alguns parlamentares deixaram claro que apoiaram diretamente determinados candidatos, de forma que violou o Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos Membros de Conselho Tutelar e ofícios expedidos pelo órgão ministerial. Tanto o Edital quanto os ofícios vedam a vinculação político-partidária das candidaturas, através de indicação, e proíbem manifestação de qualquer tipo de apoio político aos candidatos a conselheiro tutelar.

Dos candidatos com o pedido de impugnação, três obtiveram votações expressivas, ficando como eleitos, e outros dois entre os suplentes das cinco vagas que devem ser preenchidas no Conselho Tutelar de Pentecoste. As candidatas Patrícia do Tiago e Diene do Deca são esposas de vereadores e ocuparam, respectivamente, a segunda e terceira colocação na lista do resultado final divulgado pelo COMDICA, de um total de 7.654 votos apurados em 24 urnas. A candidata Diene do Deca teve um assessor do esposo vereador a sua disposição, durante toda a campanha.

A segunda colocada, Patrícia do Tiago, recebeu apoio do esposo que é vereador e de um deputado, divulgado nas redes sociais. Já Carol Leite, irmã do presidente da Câmara Municipal de Pentecoste, e que conseguiu apoio de, pelo menos, outros três políticos, ficou na quarta colocação, obteve 300 votos numa única seção numa localidade. Durante a sessão da Câmara Municipal posterior às eleições para o Conselho Tutelar, o vereador Manoel Forte declarou apoio à candidata Carol Leite. Ele fez questão de se vangloriar, dizendo que possuía voto e força política, ao contrário de muita gente que só fazia barulho, mas que não tinha voto para preencher uma cartela de bingo.

Liliane Lima, segunda suplente, obteve ajuda de outro parlamentar. O candidato Fabiano da Legnas, quarto na lista de suplência, também com pedido de impugnação, recebeu apoio declarado de um vereador e de um deputado estadual, compartilhado na internet. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, a eleição do Conselho Tutelar de Pentecoste foi “uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que políticos apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do Conselho como forma de demonstração de força política no município”, desvirtuando-se completamente do objetivo da seleção dos novos conselheiros tutelares.

Para o represente do Ministério Público, os concorrentes com pedido de impugnação romperam com o princípio da equidade, que norteia o processo de escolha de conselheiros tutelares, gerando desigualdade entre os demais candidatos.

Em Guaraciaba do Norte

Em Guaraciaba do Norte, o MPCE, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte, ingressou com quatro pedidos de impugnação de candidatos eleitos para compor o Conselho tutelar do Município. Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira, estes candidatos violaram as regras do Edital 001/2019 e da Resolução 003/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que trata da propaganda durante o período eleitoral, além de outras condutas incompatíveis com o cargo, como a falta de idoneidade moral.

O colegiado é composto por cinco candidatos eleitos pela maioria de votos e por cinco suplentes, obedecendo-se a ordem de classificação pelo número de votos. O suplente assume em caso de vacância do cargo – como morte, renúncia, licenças, dentre outros casos – durante o tempo do mandato. Foram eleitos por maioria de votos os seguintes candidatos: Luzia Gomes, Renato Petisco, Gorete Lopes, Marcos Antonio, vulgo “Marcos do Povão” e Suellen Ferreira. O MPCE requereu a impugnação dos 1º, 3º, 5º e 6º colocados, sendo esta última, a primeira suplente: Geovana Soares.

A candidata que ficou em quinto lugar na votação, Suelen dos Santos Ferreira, é ré em uma ação criminal do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que trata de crime cometido por associação criminosa para fins de prática de crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosas e que, atualmente, tramita na Vara Especial de Crimes Organizados, em Fortaleza. Ela também é citada em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa na Promotoria de Guaraciaba.

“Como se vê, a candidata ora eleita não preenche um os requisitos básicos para membro do Conselho Tutelar, a reconhecida idoneidade moral, princípio fundamental para quem pretende assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, preceito previsto no artigo 133, I da lei nº 8.069/90”, explica a promotora de Justiça. Dois dos pedidos de impugnação foram protocolados na terça-feira (08) e outros dois nesta quinta (10).

Os candidatos “Marcos do Povão” e Luzia Gomes realizaram publicações na rede social Facebook, com pedido de votos, na manhã do dia 6 de outubro, data de realização do pleito e período em que é vedado a publicidade eleitoral de acordo com a legislação. Já a impugnação da candidata Geovana Soares foi requerida em virtude da realização de um evento público em prol de sua eleição, com a presença da candidata no mesmo palanque que o prefeito de Guaraciaba, Antonio Adail Machado, sendo que este possuía um bóton em apoio à candidata. O momento foi flagrado em um vídeo entregue à Promotoria de Justiça pela Comissão Especial que fiscalizou o pleito.

Segundo a promotora de Justiça, a vinculação político-partidária das candidaturas é uma conduta vedada para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, na forma do artigo 11.2 do Edital nº 001/2019 do CMDCA local. “No vídeo, vê-se, com toda evidência, a prática de abuso de poder político, praticado tanto pelo prefeito municipal, que ostenta em um evento público o bóton da candidata, como também pelo Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Guaraciaba, pessoa de expressivo poder político, porquanto, detém o comando de um sindicato ruralista com milhares de associados e influencia o eleitorado com sua carga política”, considera Ana Beatriz Pereira.

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