Músicos esperam há quase 12 anos por homologação de concurso em Aquiraz – CE

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Os músicos aprovados no Concurso Público de Aquiraz em 2008 esperam há quase 12 anos pela homologação. Mesmo tendo ganho em várias instâncias da Justiça e com o reconhecimento da legalidade da ação, inclusive por parte do Governo Municipal, eles ainda se deparam com a procrastinação na resolução do problema.

Em 2008, a Prefeitura de Aquiraz publicou o edital nº 001/2008 (de 23 de maio de 2008) referente a realização de concurso público no município. Dentre as muitas vagas, 50 eram destinadas aos músicos. Em 12 de dezembro do mesmo ano, foi publicado a relação dos aprovados.

Em 2008 foi aberta uma ação popular  contra a homologação do concurso para os cargos de músico e motorista.

Em 24 de novembro de 2009, o prefeito da época, Edson Sá, se comprometeu perante ao Ministério Público do Trabalho, a homologar o concurso realizado em 2008. Segundo esse Termo de Ajuste de Conduta, para os cargos de motorista e músico, a homologação “somente será feita após o julgamento da ação que versa sobre os referidos cargos”.

Contudo, em 03 de maio de 2010, mesmo com essa ação popular ainda em tramitação, o Governo Municipal convocou os candidatos aprovados para o cargo de motorista.  Posteriormente houve outras convocações para o mesmo concurso.

A ação popular foi extinta em 09 de setembro de 2016 e o Prefeito de Aquiraz da época, Antônio Fernando Freitas Guimarães, comprometeu-se em homologar e convocar os músicos aprovados. Contudo, como ele não conseguiu ser reeleito, preferiu deixar essa querela para a próxima gestão.

O atual prefeito, Edson Sá, ainda não resolveu o problema do concurso 001/2008, para os cargos de músico, sendo que ele mesmo foi o gestor da época a se comprometer a homologar e convocar os músicos depois que ação popular fosse julgada.

O Ministério Público já se manifestou a favor dos músicos aprovados e já notificou a Prefeitura Municipal de Aquiraz. Os músicos ainda aguardam a homologação e convocação do concurso e já estudam, juntamente com o advogado que assumiu a causa, quais medidas judiciais cabíveis podem ser tomadas.

Em 9 de junho de 2017, a juíza Maria Tereza Farias Frota, da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, determinou que a Administração Municipal de Aquiraz está proibida de homologar o resultado do concurso regido pelo edital nº 001/2017, específicamente para os cargos de músico.

Por fim, em 19 de Agosto de 2020, o Governo Municipal de Aquiraz, representado pelo Procurador Claudionor Teodoro da Silva se  comprometeu “a homologar o concurso de edital nº001/2008, notadamente para os cargos de músicos para convocar os autores da referida ação” (…) “No prazo máximo de quarenta e cinco dias úteis”. O prazo encerrou na última segunda feira, 26 de outubro. E até agora os músicos ainda aguardam.

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