Oito Comarcas do Litoral Leste funcionam com processo eletrônico implantado pelo Tribunal de Justiça

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O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que é a ferramenta de tramitação eletrônica dos processos, já funciona em 120 das 184 Comarcas do Estado. O número, que corresponde a 65,21% do total, foi atualizado na sexta-feira (20/09) e faz parte do Programa Celeridade e Produtividade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para promover maior agilidade ao julgamento das ações. Entre elas as de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapui.

De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal, Denise Olsen, a previsão é concluir a implantação do SAJ eletrônico nas demais comarcas (64) cearenses até dezembro deste ano. Enquanto não for instalado esse modelo, as unidades trabalharão com a versão física, que traz uniformidade e representa a primeira etapa para o funcionamento da versão eletrônica.

O processo eletrônico traz uma série de benefícios a todos os operadores do Direito (magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados) e, principalmente, ao cidadão. Os pedidos são feitos por meio de computador com acesso à internet, sem a necessidade de deslocamento aos fóruns e entrega de peças em papel. Os julgadores decidem nos autos digitais, que permitem gravação de audiências e ficam armazenados em datacenter, o que garante mais segurança.

A expansão do Sistema é uma das ações do Plano Estratégico 2015/2020 do TJCE. Veja no mapa as comarcas com SAJ eletrônico (cor verde) e com SAJ físico (cor laranja). A ferramenta funciona nas Varas e nos Gabinetes de desembargador. Já os Juizados Especiais adotam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), outro software de tramitação das ações judiciais.

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