Operação Fiel da Balança prende presidente da Câmara dos Vereadores de Quixadá

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Delegacia Regional de Quixadá — Foto: Alex Pimentel

Foi preso preventivamente nesta quarta-feira (24/4) Francisco Ivan Benício de Sá, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, tendo sido afastado do cargo das funções de presidente da Câmara e do próprio cargo de vereador, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo dos respectivos vencimentos. Foi igualmente afastada da função pública, pelo mesmo período, Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá.

As prisões foram determinadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Quixadá, dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime organizado (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e delegados e agentes da Polícia Civil, nas operações “Casa de Palha”, e a 2ª etapa da operação “Fiel da Balança”. Ambas as investigações apuram crimes contra a administração pública no município de Quixadá.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de prisão e de afastamento das funções públicas em três municípios do Estado do Ceará. As investigações no âmbito da operação “Casa de Palha” apontam para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá.

Em Quixadá, Fortaleza e Capistrano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva, prisões temporárias e de afastamento de agentes públicos dos respectivos cargos. As medidas foram autorizadas, a requerimento do Ministério Público, pelo juiz de Direito Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, titular do 2º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, em respondência pela 3ª Vara de Quixadá.

Foi ainda decretada a prisão temporária, pelo prazo inicial de cinco dias, de Ricardo de Sousa Araújo (sócio da Construtora Salles e Araújo), Silvana Mary de Souza e Silva (sócia da Construtora Salles e Araújo), Felipe Brito de Sá (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços), Jonatas Ferreira de Lima (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços), Milton Xavier Dias Neto, conhecido por “Neto Dias”, (advogado, genro do atual prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e diretor executivo do Consórcio de Saúde de Quixadá), e de Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá.

Ainda atendendo a requerimento do Ministério Público, a Justiça suspendeu a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório, cujo licitante vencedor é a empresa FJ Engenharia Assessoria e Serviços, devendo o Município de Quixadá se abster de realizar qualquer pagamento à referida pessoa jurídica, sob pena de multa de R$ 100 mil, a ser suportado, solidariamente, pelo Município de Quixadá e pelo ordenador de despesas que efetivar o pagamento.

O Poder Judiciário determinou a realização de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Quixadá; na Câmara de Vereadores da mesma cidade; na residência da presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixadá, Maryone Queiroz dos Santos; na residência de Francisco Ivan Benício de Sá Filho; nos endereços residenciais dos investigados, bem como nas sedes das empresas Construtora Salles e Araújo, FJ Engenharia Assessoria e Serviços, Fall Construções e Serviços e dos respectivos sócios. Foram expedidos mandados de busca e apreensão,  tanto do 1º como do 2ª grau, na residência de Milton Xavier; no entanto, não foram cumpridos em razão de o imóvel estar alugado.

Concomitantemente, foi deflagrada pela PROCAP a segunda fase da operação “Fiel da Balança”. As medidas foram autorizadas pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva e consistiram em cumprimentos de mandados de busca e apreensão nas residências de João Paulo de Menezes Furtado, vice-prefeito de Quixadá, de Milton Xavier Dias Neto, advogado e genro do atual prefeito de Quixadá, e de Dmitry Braga Lôbo, colaborador da empresa RPC Locações e Construções EIRELI – EPP. A 1ª fase dessa operação foi deflagrada em 16 de agosto de 2018, com o objetivo de combater crimes de falsidade ideológica e de desvio de dinheiro público, relativos ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Quixadá. Ela resultou no afastamento do prefeito e de secretários municipais, tendo o gestor municipal retornado ao cargo em novembro do ano passado.

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