Paulo Dino e Cícero da Palmeira defendem gestão democrática e participativa na Prefeitura de Beberibe

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“Um município com oportunidades para todos”. Este é o título do Plano de Governo da coligação Por Amor à Beberibe, formada pelo PSD e PCdoB, tendo como candidatos a prefeito Paulo Dino e a vice-prefeito Cícero da Palmeira. Destacam: “Queremos uma Beberibe desenvolvida, acolhedora, inclusiva e de oportunidades para todos”.

O objetivo é estabelecer diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo do Município de Beberibe, que contemple as soluções mais criativas e viáveis para os problemas enfrentados pela população. “Vamos trabalhar de forma democrática e participativa, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, dentro de um conceito de que o município pertence a todos.”

Para os candidatos, é obrigação do “governo municipal (prefeitura), transformar a realidade do cidadão e assegurar condições dignas de vida a todos. A inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade”.

“Cabe à Prefeitura buscar e garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e um tratamento humano e respeitoso.”

Também compete ao município assegurar na educação pública o acesso à ciência, à tecnologia e ao conhecimento, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habilidades e talentos.

Mas a cidade também deve ser o espaço que nos propicie as oportunidades e os meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos nos permitam ser. Uma cidade acolhedora, inclusiva, desenvolvida e de oportunidades, essa é a Beberibe que construiremos., segundo o documento.

O Plano de Governo tem como objetivo servir para orientar ações públicas e privadas voltadas para a construção de uma cidade com alto índice de qualidade de vida, mais desenvolvida, próspera, sustentável, justa, ecologicamente correta e com potencial para aproveitar oportunidades. O plano é uma estratégia de curto, médio e longo prazo, não consideramos que seja só um plano do governo municipal, acreditamos que deve ser um plano de toda a população de Beberibe.

O programa de governo municipal também está embasado no que diz a legislação brasileira na Constituição Federal de 1988 que determina artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”

Legalidade

O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados. A administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.

Impessoalidade

O princípio da impessoalidade busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e tratamento por parte dos servidores públicos. Nesse sentido, o próprio texto legislativo assegura que o ingresso em cargos e funções administrativas depende primordialmente de concursos públicos, a fim de assegurar a impessoalidade e a igualdade por parte dos concorrentes.

Moralidade

O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão.

É importante levar em consideração que o princípio da moralidade não se refere exatamente à moral comum, mas sim aos valores morais que estão postos nas normas jurídicas. Ainda assim, toda ofensa à moral social, que esteja associada a alguma determinação jurídica, também será considerada uma ofensa ao princípio da moralidade.

Publicidade

O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para com a sociedade. Temos a Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação que regulamenta o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos do município.

Eficiência

O princípio da eficiência se resume no conceito da boa administração. É a boa gestão dos recursos e serviços públicos sem ferir o princípio da legalidade (ou seja, estando dentro da lei). É dever do servidor público atuar a fim de oferecer o melhor serviço possível, preservando os recursos públicos.

A administração pública deve sempre priorizar a execução de serviços com ótima qualidade, respeitando os princípios administrativos e fazendo uso correto do orçamento público, evitando desperdícios.

Propostas e Ações

A reportagem grifou os 3 primeiros pontos de cada item.

Modernização Administrativa

o Realizar uma ampla e consistente reforma administrativa para que se alcance os melhores resultados com eficiência, eficácia e efetividade;

o Gestão Transparente com o objetivo de divulgar os recursos recebidos e gastos pelo município;

o Criar postos de atendimento da Prefeitura nos distritos, aproximando do munícipe o acesso aos serviços e informações.

Agricultura, Agronegócio, Aquicultura, Pesca e Meio Ambiente

o Promover a educação ambiental nas escolas e incentivo à realização de campanhas educativas em parceria com o terceiro setor;

o Implantar o projeto de revegetação de espécies nativas para o combate à desertificação;

o Implantar o projeto “Adote uma Árvore” para melhorar o clima do município, assim como, criar formas de incentivos para que a população plante e mantenha uma árvore em frente à sua residência.

Saúde

o Criar uma central de marcação de consultas, exames e cirurgias que funcione de forma efetiva via telefone e internet para diminuir filas e otimizar o tempo dos pacientes;

o Reestruturar o Hospital Municipal, aumentando a oferta de serviços e ampliando a infraestrutura;

o Potencializar o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior vulnerabilidade social e econômica.

Educação

o Restabelecer parcerias com os órgãos federais e estaduais para desenvolver as ações intersetoriais e sociais, contribuindo, deste modo, tanto

para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para valorização do profissional da educação;

o Proporcionar aos docentes e servidores da educação investimento de qualificação e valorização, reconhecendo e garantindo isonomia salarial dos professores temporários, com direitos à férias, décimo terceiro, sem quebra de contrato, e 1/3 da jornada de trabalho;

o Estudo e reformulação PCCR dos profissionais da educação “Plano Cargos Carreiras e Remuneração”.

Esporte, Lazer e Entretenimento

o Criar o Projeto Cidade do Esporte como forma de revelar e apoiar campeões nas diversas modalidades esportivas;

o Implantar o Projeto “Feliz Cidade” nas praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas, viabilizando pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre para a comunidade, além de quadras e campos esportivos;

o Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais.

Assistência e Inclusão Social

o Melhorar as instalações dos locais onde funcionam todos os programas sociais do município em parceria com os governos Estadual e Federal;

o Garantir um melhor acesso da população mais carente aos espaços destinados à Assistência Social;

o Expandir as equipes sociais com Assistentes, Psicólogos, Psicopedagogos, Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacionais para alcançar melhores condições de atendimento.

Planejamento Urbano, Habitação, Mobilidade, Segurança, Emprego E Economia Solidária

o Buscar parcerias para instalação de novas indústrias, aumentando o número de emprego e oportunidades de renda para o município;

o Implantar o PARTEC, Parque Tecnológico, em parceria com a iniciativa privada;

o Implantar o Distrito Agro Industrial de Beberibe.

Cultura e Turismo

o Realizar intervenções urbanas para fomentar o Turismo como a construção do pórtico e passeio da entrada da cidade;

o Recuperação da escadaria de Morro Branco;

o Requalificação da Praça do Mirante de Morro Branco.

Juventude, Mulheres e Terceira Idade, Pessoas Com Deficiência

o Criar o programa “Programando e Aprendendo” para ensinar lógica de programação de computadores para crianças e adolescentes por meio das novas tecnologias digitais;

o Criar por meio de parcerias público privadas, o Programa FELIZ-IDADE para ampliar as condições de utilização pelos idosos dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incentivando atividades de lazer e cultural;

o Trabalhar o empoderamento feminino, incentivando a ascensão da mulher no mercado de trabalho, assim como na vida pública, sobretudo na ocupação de cargos públicos e no processo político partidário.

Comunidades Religiosas

o Criar e manter canais de diálogo permanente com a comunidade religiosa;

o Construir uma pauta de ações e serviços, por meio dos quais, as comunidades

religiosas possam contribuir para a coletividade em parceria com a administração municipal;

o Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.

Beberibe Democrática, Com Gestão Participativa, Transparente e Eficiente

o Realizar o planejamento de médio e longo prazo com a participação da sociedade, tendo como perspectiva: a cidade que queremos;

o Implantar o projeto Gabinete Aberto, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas;

o instituir novos canais de participação cidadã.

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