Presidente do Consórcio de Saúde de Cascavel defende sua reeleição

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Prefeito de Pindoretama, Valdemar Araújo, presidente reeleito do Consórcio de Saúde Pública da Região de Cascavel – Foto: Facebook/Reprodução

O presidente do Consórcio de Saúde Pública da Região de Cascavel Valdemar Araújo, prefeito de Pindoretama, cita o estatuto do consórcio para esclarecer que sua reeleição foi “correta e legítima”. O presidente esteve na manhã de domingo (31/3), conversando com a reportagem, na sede da revista em Pindoretama.

A posse ocorreu na manhã desta segunda-feira (1º/4), no auditório da Policlínica, em Pindoretama.

A candidata derrotada à presidência do Consórcio, a prefeita de Ocara Amália de Sousa-PP,  recorreu da eleição na quinta-feira (26/3), na Comarca de Cascavel, sede do Consórcio.

Valdemar Araújo e a assessoria jurídica do consórcio se baseiam no parágrafo único do artigo 13 do estatuto, que trata da assembleia geral, para fundamentar a defesa e validação da eleição ocorrida na sexta-feira (22/3).

O artigo 13 diz que “as deliberações da assembleia geral do Consorcio serão tomadas por consenso e em último caso pela maioria absoluta dos votos dos consorciados”. Neste caso os votos dos prefeitos de Beberibe, Chorozinho, Cascavel, Horizonte, Pindoretama, Pacajus e Ocara, além dos do Estado. Como o presidente e assessoria jurídica entendem que a eleição é uma deliberação da assembleia geral, o parágrafo único ampara a decisão do colegiado: “Em caso de empate, o desempate se dará com o voto de qualidade do presidente do consórcio”.

Estatuto do Consórcio de Saúde/Reprodução/Revista Litoral Leste Ceará

Acompanhado de seis prefeitos do Consórcio, Valdemar Araújo esteve na sexta-feira (29/3), com o secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará Nelson Martins, para expor a situação da reeleição e tratar de outros assuntos do interesse do colegiado. A prefeita Amélia de Sousa não participou do encontro.

Valdemar Araújo relatou também que sua reeleição foi resultado de articulação de seis dos sete municípios do Consórcio em reunião realizada dias antes da data da eleição. Segundo o prefeito, a prefeita Amélia de Sousa não participou do encontro, e que teria demonstrado interesse em compor o consórcio de saúde de Baturité.

Na eleição ocorrida na sexta-feira (22/3), como o resultado foi empate, Valdemar Araújo na condição de presidente do Consórcio deu o voto decisivo a seu favor.

O que determina o número de votos é a população de cada município. O Estado tem direito a sete votos.

A prefeita de Ocara obteve os votos do Estado e um dois votos de Pacajus. Os demais, Cascavel, Beberibe, Horizonte, Chorozinho e Pindoretama votaram em Valdemar Araújo, além do segundo voto de Pacajus.

Em trecho de matéria do jornal online do Diário do Nordeste, de sábado (30/3), o repórter Inácio Aguiar, descreve que “Criados em 2008 com a finalidade de melhorar o atendimento à população, os consórcios de Saúde – responsáveis pela administração de policlínicas e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) – estão se tornando redutos políticos sob forte disputa entre lideranças no interior do Estado. Nos últimos dias, os embates se intensificaram e estão agitando os bastidores da política local”.

“(Os consórcios) Se tornaram verdadeiras ‘prefeituras’ com cargos diretivos com salários de R$ 10 mil mensais e o preenchimento de até 120 vagas em alguns casos (de médicos até zeladores). Quer dizer: viraram fonte de forte influência e alvo de grande briga entre grupos políticos – deputados e prefeitos” detalha uma liderança que acompanha de perto os embates.

Os consórcios são formados por municípios agrupados para fazer a gestão dos equipamentos que atendem às populações das cidades envolvidas. Os recursos são rateados entre as prefeituras e o Governo do Estado. A cada dois anos, há uma sucessão no comando dos consórcios, e a escolha é feita em acordo entre Estado e municípios.

Após despertarem para o potencial político das unidades, lideranças começaram a disputar o comando entre si. Em alguns casos, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Diário do Nordeste, os comandos dos consórcios acabaram fazendo parte de negociações políticas na base aliada do governador Camilo Santana (PT).

“Em um deles, seis prefeitos estavam contra um, mas o Estado queria indicar o prefeito que estava sozinho. Isso causou revolta nos gestores. Qual o critério da indicação?”, questiona uma fonte, ao detalhar a disputa pela presidência de um dos 23 consórcios de Saúde do Estado.

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