Programa Nacional de Habitação Rural: uma conquista, um direito à cidadania

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Arte: Revista Litoral Leste Ceará sobre foto/Divulgação/CBIC

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) é executado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, subsidiando parcialmente a produção de habitações para famílias de agricultores familiares, por meio de construção e reforma.

Tem importância transcendente à simples produção de habitações, por promover benefícios como:

– redução do êxodo rural, gerador de grandes problemas sociais como o desemprego e a violência nas grandes metrópoles e suas periferias;

– atendimento à principal necessidade dos agricultores familiares, que são moradias dignas, qualificadas, confortáveis, erguidas em suas pequenas propriedades, onde, com suas famílias, sustentam a produção de setenta por cento dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. E dessa produção auferem renda e qualidade de vida. Sem emigrarem, recebendo os serviços públicos, como educação e saúde, ali pertinho;

– eliminação de casas de taipa, fator estimulante à proliferação do “barbeiro”, causador da doença de chagas, notadamente na Região Nordeste.

Essa demanda por habitação não seria atendida senão por um programa governamental como o PNHR, o qual, sem viés paternalista ou ideológico, é um investimento social de grande retorno para o país.

Destacam-se no PNHR as rigorosas regras que o regulam, garantidoras da correta aplicação dos recursos, tais como:

– Os projetos técnico-sociais, limitados a grupos de 50 famílias beneficiárias, são selecionados pela Secretaria Nacional da Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, considerando o déficit habitacional rural dos municípios onde se localizam, e elaborados por Entidades Organizadoras-EO, essas, por sua vez, habilitadas junto ao Ministério, também segundo criterioso escrutínio;

– Os recursos, uma vez contratadas as operações através da Caixa ou Banco do Brasil, são então repassados parceladamente, mediante medições atestadas, a uma comissão de representantes dos beneficiários, que fazem a gestão financeira, com participação minoritária da EO, ficando esta a cargo da gestão técnica e social.

Finalmente, oportuno ressaltar o baixo custo das habitações produzidas, tanto pela gestão parcimoniosa e enxuta, como pela não incidência do ônus das infraestruturas.

Espera-se, portanto, do novo governo, a manutenção e aperfeiçoamento do PNHR, tendo, nesse programa, mais um instrumento na implementação das políticas públicas já anunciadas em setores como o Desenvolvimento Regional e Agricultura, entre outros. (Por Francisco O. Ribeiro – Cascavel, CE).

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