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Projeto torna Auxílio-Catador política permanente de Estado

Uma das ações de grande impacto adotada durante este período de pandemia pelo Governo do Ceará, o Programa Auxílio-Catador deve se tornar política permanente de Estado. Nessa quinta-feira (26/11) o governador Camilo Santana enviou para a Assembleia Legislativa projeto de Lei com este objetivo, beneficiando, neste primeiro momento, 1.342 catadores e catadoras de materiais recicláveis de 48 associações em 41 municípios. Duas parcelas já foram pagas e na próxima segunda-feira (30/11) serão realizados os repasses referentes aos meses de setembro e outubro. Também serão entregues os cartões para aqueles que ainda não os receberam.

“Enviei ontem à Assembleia Legislativa. Com isso, o benefício social deixa de ser um programa apenas durante a pandemia do coronavírus e terá continuidade após o término do decreto de calamidade pública”, informou o governador em postagem nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (27/11). O valor corresponde a 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25). “Nossa meta é ampliar o programa e beneficiar cada vez mais catadores de todos os municípios”, relatou Camilo Santana, na publicação.

Atualmente o Programa prevê o pagamento de R$ 2.103.585,00, pela SEMA , para os catadores associados ou cooperados do Estado e habilitados no Edital do Auxílio, durante o período de calamidade pública, ocasionado pela COVID-19. Cada beneficiário receberá o valor corresponde a R$ 1.567,50, pago em seis parcelas fixas de R$ 261,25.

O titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, reconhece que os catadores desempenham papel fundamental ao reciclar um grande volume de resíduos sólidos produzidos. “A atitude do governador demonstra uma imensa sensibilidade com estes trabalhadores e trabalhadoras, que mesmo enfrentando condições insalubres no seu cotidiano dão uma ajuda incomensurável ao meio ambiente”, avalia o secretário.

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