Projetos ampliam proteção e direito à saúde das mulheres

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Plenário aprovou projetos escolhidos por ocasião da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na segunda semana seguida, o Plenário da Câmara dos Deputados se dedicou à votação de projetos defendidos pela bancada feminina. Os trabalhos marcam os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Desta vez, a direção dos trabalhos foi dividida entre as deputadas Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Benedita da Silva (PT-RJ).

O objetivo da campanha anual de ativismo feminino é mobilizar e conscientizar a sociedade para que denuncie todos os tipos de violência praticados contra mulheres. Esse é o tema do projeto de lei aprovado nesta terça-feira (4/12), que obriga o agressor a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dispositivos de segurança em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar.

Os deputados também aprovaram proposta que inclui o ecocardiograma fetal entre os exames a serem oferecidos pelo SUS; a autorização para que o trabalhador se ausente do serviço para realizar exames preventivos contra o câncer ; e a garantia à reconstrução das duas mamas para as mulheres que foram submetidas a tratamentos contra o câncer .

Projetos prioritários

Ao todo, nas duas semanas dedicadas às mulheres, foram aprovados oito projetos destacados como prioritários pela bancada feminina.

Na semana passada, o Plenário aprovou o aumento da pena de feminicídio para o agressor que violar medida protetiva já garantida à vítima; e a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual.

Outra proposta aprovada, que necessitou de maior negociação entre os partidos, obriga o autor de violência familiar a frequentar centros de educação e de reabilitação e a receber acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.

Também foi aprovada, na semana passada, proposta que coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. (Informações da Agência Câmara Notícias)

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