“Revoga 503” acompanhará votação do projeto na Câmara Municipal de Pindoretama

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Reprodução

As lideranças do movimento “Revoga 503”, projeto de iniciativa popular que reuniu quase mil assinaturas em Pindoretama solicitando a revogação da Lei Municipal Nº 503, de 26/12/2018, acompanharão a sua tramitação na Câmara Municipal. A Lei 503 modificou dispositivos da Lei Nº 474, de 31/10/2017, estabelecendo nova tabela de cálculo ao custeio de iluminação pública do município, com ônus, particularmente, para o setor rural, formado na sua maioria pela agricultura familiar.

Márcio José Silva, um dos líderes do movimento, disse ao site Revista Litoral Leste Ceará que “iremos até à Câmara Municipal para saber como está o andamento, e se nós percebermos que está demorado, iremos se manifestar nas redes sociais,sem contar que temos três vereadores que podem nos ajudar, fiscalizando o andamento do projeto na Câmara Municipal”.

Os três votos na Câmara são até o momento os de vereadores de oposição ao prefeito Valdemar Araújo-PT, formada por Dedé Soldado-PR, Gorette Bastos-PDT e Edinardo Cândido – PR. Mas “temos a possibilidade de vereadores da situação votarem a favor do projeto”, admite Márcio José.

Para o líder do movimento, embora a Prefeitura diga que não houve aumento na contribuição da iluminação pública, mas apenas taxação de agricultores rurais que não pagavam iluminação pública e tinham de pagar, “ele {o prefeito} não fala que o arrecadado da Prefeitura no ano de 2018, chegava a quase R$ 1milhão e 100, e gastava 900 mil”.

Márcio José indaga: “Pra que taxar os agricultores se já sobrava era dinheiro. Em 2019, com essa lei aprovada, de abril até agosto já foi arrecadado quase R$ 1 milhão e 200mil e olhe que faltam três meses para o ano acabar”.

Diante disso, o líder diz que “não concordamos que sejam taxados os agricultores e criamos o movimento Revoga 503. É por isso propomos o projeto de lei de iniciativa popular onde pedimos a revogação da Lei 503. Pedimos uma isenção melhor para o residencial, comercial e a revogação do rural e também pedimos no projeto de lei que seja explicitado quanto verdadeiramente é arrecadado mensalmente e quanto é gasto no que se diz a respeito da iluminação pública do nosso município”.

Márcio José destacou a participação dos demais líderes do movimento, como Ucleciano, do Alto Alegre; Nildo, da Vila Nova; Martinízio, do Pratiús; Celeste Araújo, do Pratiús; Jeias, da sede; André do Sinhorzinho, da sede; Josilene Braga, do Pratiús; Sargerto Monteiro, do Pratiús; Sargento Odair, da CapongaFunda; Vasco Gadelha, da Caponga Funda; Agamenon Araújo, comerciante da sede; Pedro Ivo, da Caponga Funda; Celio, sítio Lima.

A Câmara Municipal é formada por 11 vereadores, sendo oito da situação formada por Adriana Albino–PDT, Albanês Fiúza-PP, Célio Scipião- PEN, Lairton da Silva-PV, Laiz Ramalho–SD, Natália Lima–PTC, Raimundo Acombido-PV, Raimundo Bola, e Sabryna da Rocha-PSD.

Histórico

A proposição que deu origem a Lei Nº 503/2018 deu entrada na Câmara Municipal no 12 de dezembro de 2018. No 19 de dezembro, o projeto passou pelas Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. No dia 25 de dezembro daquele ano, os vereadores receberam mensagem nos seus Whassap, da então presidente da Casa Legislativa, Sabryna Rocha, informando da sessão extraordinária para votação do projeto às 9 horas de quarta-feira, 26 de dezembro. Mas a convocação de sessão por Whassap ou qualquer outra mídia, não está prevista no regimento interno da CM, o que poderia resultar na anulação da sessão.

O projeto foi aprovado por oito votos a favor, e três contra (Gorette Bastos, do Dedé Soldado e Edinardo Candido). Gorette Bastos conta que recebeu a mensagem “por voltas 16 horas”, convocando para a sessão “no dia 26 de dezembro, às 9 horas”. Já Edinardo Cândido informou que no “dia 25 de dezembro, noite de Natal, recebemos uma convocação via Whassap para a sessão no dia 26 de dezembro, quando houve a votação”.

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