Situação de conselheiros tutelares afastados em Pindoretama continua indefinida

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Em fevereiro de 2018, nota publicada na edição impressa da revista Litoral Leste Ceará, com o título “Conselheiros aguardam decisão da Justiça, em Pindoretama”, dava conta de que passados mais de sete meses, o juiz Fernando Antonio Medina de Lucena, da Comarca de Pindoretama, ainda não tinha despachado sobre o afastamento de três conselheiros tutelares do município, por improbidade administrativa. O afastamento atendia requerimento de ação pública da promotora de Justiça, Alessandra Loreto, datado de 13 de julho de 2017. Atualmente a juíza titular da Vara Única da Comarca de Pindoretama é Julianne Bezerra Barros.

A reportagem fez contatos recentemente com as assessorias de Comunicação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, de quem recebeu esclarecimentos. O motivo alegado pelo Poder Judiciário para não conclusão do processo decorre do fato de “que um dos conselheiros não foi localizado para ser citado”.

Município localizado no Litoral Leste do estado, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, Pindoretama é conhecida como Capital da Rapadura e Princesinha do Litoral e tem uma população estimada em 20.748 mil habitantes, segundo o IBGE, onde todo mundo praticamente se conhece e sabe onde cada mora.

Na edição seguinte, de abril de 2018, a revista publicou a nota “Rito da lei”, com a resposta do juiz, esclarecendo que “a ação civil pública” que trata do afastamento de três membros do Conselho Tutelar “foi ajuizada pelo Ministério Público em 6 de abril de 2017, com fundamento em investigação do Ministério Público iniciada para apurar a conduta de integrantes do Conselho Tutelar”.

No ofício o juiz faz a cronologia do andamento do processo de 18 de maio de 2017 a fevereiro de 2018 e informa que “atualmente, na fase processual, os réus serão citados para que se tenha início à fase de instrução e formação de prova”. E conclui: “A rigor, o trâmite processual vem seguindo rigorosamente o rito da lei, como forma de assegurar a ampla defesa dos réus”.

No final de junho, o site da revista procurou a Assessoria de Comunicação do Ministério Público para obter informações sobre o andamento processo, tendo recebido resposta assinada pela atual promotora de Justiça, em Pindoretama, Camila Furlan. No ofício datado de 19 de junho, informa que, atualmente, a demanda aguarda “a notificação de demandados, ato a ser efetivado por servidores da Vara Única da Comarca de Pindoretama-CE”. Ou seja, passados quase dois anos, os conselheiros afastados ainda não foram ouvidos pela justiça.

Camila Furlan ressalta que a comarca do município “somente passou a ter juiz titular em novembro do ano passado, após mais de dois anos”.  A demora na conclusão de um caso que parece simples, no entendimento da promotora “não se verifica descaso ou desídia”, mas apenas “o necessário para que seja observado o devido processo legal”.

A reportagem procurou também o Tribunal de Justiça, que encaminhou resposta, datada de 1º de julho, através da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário. A assessoria esclareceu que “o processo está em fase de citação dos requeridos. Tendo em vista que um dos conselheiros não foi localizado para ser citado, o próximo passo é abrir vistas para que o Ministério Público se pronuncie em razão da não citação”.

São citados no processo os então conselheiros os então conselheiros tutelares Francisco Ivanildo Severino de Lima, João Paulo Ribeiro da Costa e Johne Marcos dos Santos.

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