TCE quer avaliar efetividade da gestão dos municípios

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou, nesta semana, questionário a todos prefeitos cearenses para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal relativo ao ano de 2017. O levantamento, que deve ser respondido até 16 de maio, pontua de zero a um sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

As informações levantadas servirão de embasamento para ações que promovam o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e o acompanhamento da efetiva execução de políticas públicas, tanto por parte dos gestores como também pelo TCE.

Como novidade, haverá nesta edição etapa de validação, na qual as respostas serão verificadas in loco ou por meio de documentação. O trabalho, que está em sua terceira edição anual consecutiva, é realizado a nível nacional por meio de acordo de cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e diversos tribunais de contas do País. Nos anos de 2015 e 2016 a média cearense manteve-se em 0,54.

Os questionários foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb. Em caso de dúvidas, deve ser feito contato com a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, pelo endereço iegm@tce.ce.gov.br ou telefone (85) 3218-6590.

O acesso aos resultados das edições anteriores do IEGM pode ser feito pelo endereço http://iegm.irbcontas.org.br.

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