Três prefeitas e um vereador foram afastados em 2019 pela Justiça

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MPCE/Reprodução

O Ministério Público estadual atendendo pauta do site Revista Litoral Leste Ceará, encaminhou o balanço das ações dos órgãos de investigação do MPCE de 2019, que resultou no afastamento de três prefeitas e um vereador, além de servidores públicos e empresários envolvidos em corrupção. São eles os Chefes do Poder Executivo de São Luis do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno; de Capristano, Inês Nascimento de Oliveira; e de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira; e do presidente Poder Legislativo de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá. O pedido de afastamento do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, está pendente.

As ações envolvem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), e tem o apoio da Polícia Civil.

Leia abaixo o balanço das ações dos órgãos de investigação do MPCE em 2019

Operação em Pedra Branca

A operação teve como objetivo cumprir mandados de prisão e mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede da Prefeitura de Pedra Branca, visando combater fraudes em licitações e desvio de dinheiro público. Foram cumpridos mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão, bem como foram apreendidos vários documentos e aparelhos celulares. A operação culminou na prisão temporária do prefeito daquele município, Antônio Góis Monteiro Mendes, bem como na busca e apreensão domiciliar de documentos e equipamentos. O gestor é acusado de ser um dos principais beneficiados num esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Pedra Branca. De acordo com os promotores de Justiça, além do prefeito, houve a confirmação de mais nove prisões temporárias contra agentes públicos e empresários. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 15 lugares. As investigações remontam aos exercícios financeiros de 2009 a 2013, quando o município de Pedra Branca e a empresa Garra Construções firmaram contratos no montante de R$ 5.411.133,15. O empresário Paulo Franklin de Aragão Rodrigues, proprietário das empresas Garra Construções e Esquadra Construções, também teve a prisão temporária decretada, ao ser descoberto como operador do esquema.

Operações em Quixadá, Fortaleza e Capistrano 

As operações “Casa de Palha” e a 2ª etapa da operação “Fiel da Balança”, teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão, de prisão e de afastamento das funções públicas em três municípios do Estado. As investigações no âmbito da operação “Casa de Palha” apontam para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá. Em Quixadá, Fortaleza e Capistrano, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva, prisões temporárias e de afastamento de agentes públicos dos respectivos cargos. As medidas foram autorizadas pelo juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, titular do 2º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária, em respondência pela 3ª Vara de Quixadá. Foi preso preventivamente Francisco Ivan Benício de Sá, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, o qual foi igualmente afastado do cargo das funções de presidente da Câmara e do próprio cargo de vereador, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo dos respectivos vencimentos. Foi igualmente afastada da função pública, pelo mesmo período, Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá. Também foi decretada a prisão temporária, pelo prazo inicial de cinco dias, de Ricardo de Sousa Araújo (sócio da Construtora Salles e Araújo), Silvana Mary de Souza e Silva (sócia da Construtora Salles e Araújo), Felipe Brito de Sá (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços), Jonatas Ferreira De Lima (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços), Milton Xavier Dias Neto, conhecido por “Neto Dias”, (advogado, genro do atual prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e diretor executivo do Consórcio de Saúde de Quixadá), e de Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá.

Segunda Fase da Operação Casa de Palha em Quixadá

A 3ª Vara da comarca de Quixadá decretou a prisão preventiva de Felipe Brito de Sá, (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços), Jonatas Ferreira de Lima, (sócio da FJ Engenharia Assessoria e Serviços), Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá, e Ricardo de Sousa Araújo (sócio da Construtora Salles e Araújo), investigados na Operação Casa de Palha. As prisões atendem ao pedido formulado pelo MPCE, que também requereu a prisão preventiva de Milton Xavier Dias Neto, conhecido por “Neto Dias”, (advogado, genro do atual prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e diretor executivo do Consórcio de Saúde de Quixadá), sendo esse pedido indeferido pela Justiça. Com o intuito de apurar crimes contra a Administração Pública no município de Quixadá, as investigações no âmbito da Operação “Casa de Palha” apontam para a existência de crimes de fraude em licitações, peculatos e outro ilícitos ligados à realização de obras de engenharia no município de Quixadá.

Após ser deflagrada, a Operação Casa de Palha resultou na prisão preventiva de Francisco Ivan Benício de Sá, presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá, sendo ele, ainda, afastado do cargo das funções de presidente da Câmara e do próprio cargo de vereador, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo dos respectivos vencimentos. Francisco Ivan continua preso desde a Operação, já tendo pedido de liminar em Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Foi igualmente afastada da função pública, pelo mesmo período, Paula Renata Bento Bernardo, servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Quixadá. Na época em que a Operação foi deflagrada, também foi decretada a prisão temporária, pelo prazo inicial de cinco dias, de Ricardo de Sousa Araújo, Felipe Brito de Sá, Jonatas Ferreira De Lima, Milton Xavier Dias Neto, Paula Renata Bento Bernardo e Silvana Mary de Souza e Silva (sócia da Construtora Salles E Araújo LTDA-ME).

Operação Noteiras

Na oportunidade foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura de Antonina do Norte e de empresas situadas em Juazeiro do Norte e Crato, bem como na casa do prefeito de Antonina do Norte, Evandro Arrais, do secretário municipal de Obras, Antonio Neto da Silva, e de empresários.

Operação em Várzea Alegre

Data: 26/11/2019

O Ministério Público do Ceará detectou possíveis irregularidades relacionadas a dispensas de licitações para contratações diretas da Prefeitura de Várzea Alegre com diversas empresas fornecedoras do governo municipal, denunciados pela oposição ao prefeito José Helder.

Operação Coisas de Pai

Cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Assaré e em empresas de Juazeiro do Norte e de Fortaleza. A operação visou o combate às licitações fraudulentas e teve como alvos o prefeito da cidade e o filho dele, que é chefe de gabinete da gestão municipal. Um empresário foi preso por porte de arma.

Operação Uruanda

Por meio do GECOC e da 2ª Promotoria de Beberibe, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha suspeita de corrupção, fraude à licitação, peculato, associação criminosa e falsidade documental relacionados à locação de veículos para a Prefeitura de Beberibe. A Operação “Uruanda” expediu mandados para as cidades de Beberibe, Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Choró, contra duas empresas das ex-chefes de gabinete do prefeito de Beberibe, de um servidor, de três empresários e outras duas pessoas.

Operação em Baturité

A investigação apurou que empresas laranja fraudaram licitações no município de Baturité. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos 1296 ofícios, 188 memorandos, 163 notificações, 18 mandados de constatação e 544 cartas precatórias, além de abertos 95 Procedimentos Investigatórios Criminais.

Operação em Missão Velha

Cumprir mandados de prisão e mandados de busca e apreensão nas residências de investigados e na sede da Prefeitura de Missão Velha. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, sete mandados de busca e apreensão e uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Terceira fase da Operação Sales

A medida foi determinada pelo juiz da comarca de Mucambo, Cristiano Sousa Carvalho, a pedido dos promotores de Justiça responsáveis pela investigação. O pedido tem fundamento na garantia da instrução criminal tendo em vista que conversas captadas durante interceptação telefônica legalmente autorizada deixam evidente a interferência ativa do parlamentar municipal nas investigações com as retiradas de documentos de sua residência, local onde foi realizada busca e apreensão, bem como destruiu o próprio computador pessoal portátil, prejudicando de forma deliberada a busca da verdade real e visando garantir sua impunidade. Além do mais, com o objetivo de monitorar as investigações realizadas pelo Ministério Público, o vereador atuava como um verdadeiro “braço” de Wilebaldo Aguiar, ex-prefeito de Mucambo e que, segundo os promotores de Justiça, chefiava o esquema criminoso de locação de veículos.

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