Venda de gás de cozinha e garrafões de água são fiscalizados em Capistrano

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Divulgação/MPCE

A pedido da Promotoria de Justiça do município de Capistrano, fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e a Polícia Civil de Baturité realizaram, nos dias 18 e 19 de julho, fiscalizações em cinco estabelecimentos que revendem garrafões de água e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.

Foram encontradas irregularidades em todas as lojas e 46 botijões foram apreendidos. Empreendimentos que comercializam GLP precisam seguir uma legislação específica, ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seguir as portarias publicadas pela autarquia, por se tratar de comércio de um produto altamente inflamável, sujeito a cuidados especiais em termos de segurança.

Confira a seguir o resultado da fiscalização:

1) Henrique Araújo de Lima (pessoa física)

Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 30 botijões, sendo 8 cheios e 22 vazios.

2) Francisco Almeida Soares de Lima (pessoa física)

Foi flagrado comércio clandestino de GLP, com apreensão de 16 botijões, sendo 1 cheio e 15 vazios.

3) Francisco Sávio Bezerra Uchôa EPP

Não apresentou Livro de Reclamações do Consumidor, nem exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

4) Diana Revenda de GLP LTDA (Liquigás)

Apresentou Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e licença ambiental vencidos e não possui precificação nos produtos.

5) José Adhailton da Rocha Silva ME (Ultragás)

Não apresentou licença ambiental e não possui exemplar do CDC, nem livro de reclamações.

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